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        Ata da 108ª Sessão do dia 06-10-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-035-1832 · Item · 06-10-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 06-10-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de três ofícios do Secretário da Câmara dos Deputados: 1º participando que adotou, para dirigir à sanção Imperial, a Resolução do Senado, tomada sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Santa Catarina, erigindo em vila a povoação de Garopas; 2º participando que adotou, para dirigir à sanção Imperial, o Decreto que faz extensivas a todas as Províncias do Império as disposições do Alvará de 10 de outubro de 1754, sobre as assinaturas e emolumentos, que competiam às Justiças das Comarcas Mineiras; 3º que vai dirigir à sanção Imperial o Decreto em que se ordena que os eleitores dos deputados para a seguinte legislatura lhes confiram nas procurações especial faculdade para reformarem os artigos da Constituição nele indicados.
        Leitura de um Requerimento do porteiro do Gabinete Imperial e do Conselho de Estado e do ajudante do dito pedindo para que recebam a mesma remuneração que os porteiros e ajudantes das Secretarias de Estado. Remetido à Comissão de Fazenda.
        Continuação da 2ª discussão da Resolução sobre os direitos de portagem, seguida de suas emendas.
        Continuação da 2ª discussão da Resolução que propõe alterações na Lei de 18 de agosto de 1831, que criou as Guardas Nacionais, seguida de suas emendas e artigo aditivo.
        Leitura de um ofício do Ministro do Império referente à ata da apuração dos votos para senador pela Província do Ceará, em lugar do Marquês de Aracati.
        Leitura de dois ofícios do Secretário da Câmara dos Deputados remetendo duas Resoluções da Assembleia Geral Legislativa: Resolução sobre os ordenados do diretor e de outros cargos do Arsenal de Guerra da Corte e outra Resolução determinando que a Província do Piauí dará dois deputados à Assembleia Geral Legislativa do Império.
        Continuação da 2ª discussão da Resolução do Senado sobre as revistas.

        Ata da 101ª Sessão do dia 14-09-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-028-1832 · Item · 14-09-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 14-09-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro da Justiça no qual remete sancionados quatro autógrafos de Resoluções sobre Propostas do Conselho Geral da Província do Ceará: criação de nova freguesia da Capela de Nossa Senhora da Glória na povoação de Maria Pereira; criação de oura freguesia na povoação de Cascavel; remoção da freguesia de Almofala para a povoação da Barra do Acaracu; incorporando de certos terrenos ao termo e freguesia de Mecejana.
        Declaração sobre ausência do senador Bento Barroso Pereira por motivo de doença.
        Comunicado do senador Nicolau Vergueiro informando ao Senado sua nomeação como Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império.
        Apresentação de Parecer da Comissão do Comércio a Resolução do Conselho Provincial de São Pedro do Rio Grande do Sul que torna livre a praticagem da Barra a todos os que quiserem.
        Leitura de redação do Decreto que iguala as assinaturas e emolumentos às Justiças das Comarcas de todo Império.
        Apresentação pelo senador Almeida e Albuquerque da redação da Resolução que autoriza o Governo a conceder carta de naturalização a Martinho de Borges.
        Apresentação de Parecer da Comissão de Legislação em que oferece Resolução a favor da concessão de carta de naturalização a Felippe Salmon.
        Discussão do Requerimento apresentado pelo senador José Ignácio Borges no qual pede suspensão do adiamento do Parecer da Comissão de Constituição sobre o Visconde de Pedra Branca ao Senado.
        Continuação da 1ª discussão de Parecer sobre o Visconde de Pedra Branca, adiada na Sessão de 22 de maio de 1832.
        Envio de Declaração de voto à Mesa do senador Carneiro de Campos sobre votação do Parecer referente ao senador Visconde de Pedra Branca.
        Leitura de Ofícios sobre as seguintes matérias: do senador Vergueiro no qual comunica que assume o Ministério dos Negócios da Fazenda e a Presidência do Tribunal do Tesouro Público Nacional de forma interina; da Câmara dos Deputados pelo qual informa com vistas à reunião das Câmaras em Assembleia Geral, tendo em conta a não aprovação de emendas feitas ao Projeto de Reforma da Constituição por esta Casa, e sobre adoção de emenda feita pelo Senado em Resolução referente à aposentadoria de Joaquim José Ferreira Chaves.