Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 28-5-2016 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 1 item
Suporte: digital
Context area
Name of creator
Administrative history
Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
SUMÁRIO
1 – 81ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 27 DE MAIO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2. Pág. 6
1.1.2.2 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 10/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 708/2015), que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002. Pág. 6
1.1.2.3 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 708/2015) na Ordem do Dia da próxima terça-feira dia 31 do corrente. Pág. 6
1.1.2.4 – Oradores
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Preocupação com os efeitos das medidas econômicas que estão sendo adotadas pelo governo do Presidente da República interino, Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 8
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Insatisfação com o discurso continuado do PT de que o processo de impeachment trata-se de um golpe; e outros assuntos. Pág. 14
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 32
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 26/2016 (nº 419/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.071/2016 (TC 011.846/2015-1. Pág. 33
1.2.1.2 – Comunicações
Do Senador Jorge Viana, que justifica a não participação de S. Exª em missão realizada no período de 24 a 26 do corrente (Ofício nº 31/2016. Pág. 71
Do Senador Romero Jucá, de reassunção do mandato de Senador da Repúbica, e retomada do efetivo exercício em 24 do corrente (Memorando s/nº/2016. Pág. 72
Do Senador Romero Jucá, de recondução ao cargo de 2º Vice-Presidente (Memorando s/nº/2016. Pág. 73
Do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão em 18 a 21 de abril último. Pág. 74
Do Senador Humberto Costa, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 23 a 27 de abril último (Memorando nº 108/2016. Pág. 74
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Ofício nº 28/2016. Pág. 75
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 29/2016). Pág. 76
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 27/2016). Pág. 77
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Ofício nº 28/2016. Pág. 78
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 29/2016. Pág. 79
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Assuntos Sociais (Ofício nº 30/2016. Pág. 80
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Ofício nº 32/2016. Pág. 81
Da Liderança do DEM no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Ofício nº 35/2016. Pág. 82
Da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 94/2015, destinada a investigar irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça, que encaminha o Relatório Final nº 8/2016. (Vide item 3.1. Pág. 83
1.2.1.3 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 10/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 708/2015), que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002 (Ofício nº 788/2016. Pág. 84
1.2.1.4 – Requerimentos
Nº 368/2016, do Senador Hélio José, de autorização para desempenho de missão no período de 1º a 4 de junho próximo. Deferido. Pág. 120
Nº 369/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão no período de 1º a 4 de junho próximo. Deferido. Pág. 122
Nº 370/2016, do Senador Cidinho Santos, de autorização para desempenho de missão no período de 30 do corrente a 4 de junho próximo. Deferido. Pág. 124
1.2.1.5 – Vacância de Cargo na Mesa Diretora
Tendo em vista a vacância de cargo de Suplente de Secretário, da Mesa do Senado Federal, a Presidência procederá, oportunamente, à eleição para preenchimento da referida vaga. Pág. 126
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 728/2016, que revoga dispositivos da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Memorando nº 14/2016-Bloco Democracia Progressiva/ SF e Ofícios nºs 100/2016-PSB/CD e 189/2016-Bloco PP/PTB/PSC/CD. Pág. 126
1.2.2.2 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PP/ PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamenos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 179/2016). Pág. 131
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 229/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 132
Da Liderança do PV na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 49/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 133
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 230/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 134
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 231/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 135
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 232/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 136
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 239/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 137
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 240/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 138
Da Liderança do Bloco Solialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 35/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 139
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 162/2016). Será feita a substituição solicitada. 140 Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de indicação de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 164/2016). Pág. 141
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 241/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 142
1.2.2.3 – Relatórios
Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2015, da Justiça Federal da 22ª Região (Ofício nº 2.124/2016, na origem. Pág. 143
Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2015, do Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região (Ofício nº 466/2016, na origem. Pág. 143
2 – REQUERIMENTOS DE LICENÇA
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 144
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 147
6 – LIDERANÇAS. Pág. 148
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 151
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 172
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 182
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 234
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 258
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 272
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
NUP SIGAD 00100.115231/2016-64
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Gleisi Hoffmann (Subject)
- José Medeiros (Subject)
- Jorge Viana (Subject)
- Romero Jucá (Subject)
- Aloysio Nunes Ferreira (Subject)
- Humberto Costa (Subject)
- Hélio José (Subject)
- Lindbergh Farias (Subject)
- Cidinho Santos (Subject)
- Michel Temer (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: 04-07-2025
Revisão: 24-10-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Antonio Firme
Revisado por Marília Portela