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- 18-5-2016 (Creation)
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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PARTE 2
SUMÁRIO
N° 210/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que define os crimes de responsabilidade do Presidente e do Vice- -Presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, do Procurador-Geral da República, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Advogado-Geral da União, dos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e estabelece as normas do respectivo processo e julgamento. Pág.164 (PDF 1)
N° 211/2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei n° 11.648, de 31 de março de 2008 para determinar que os sindicatos, federações e confederações de categorias econômicas ou profissionais prestem contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação da contribuição sindical; e a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para explicitar que suas disposições se aplicam às entidades destinatárias da contribuição sindical. Pág. 167 (PDF 4)
N° 212/2016, da Senadora Fátima Bezerra, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Pág. 170 (PDF 7)
N° 213/2016, do Senador Walter Pinheiro, que acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais. Pág. 178 (PDF 15)
2.2.1.9 - Requerimentos
N° 341/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Djenal Tavares Queiroz. Pág. 191 (PDF 28)
N° 342/2016, do Senador Paulo Paim, de retirada do Projeto de Lei do Senado n° 786/2015. Deferido Pág. 193 (PDF 30)
N° 343/2016, do Senador Romário, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n°s 186/2016, 454e715/2015. Pág. 194 (PDF 31)
N° 344/2016, do Senador Gladson Cameli, de autorização para desempenho de missão no período de 22 a 29 do corrente. Pág. 195 (PDF 32)
N° 345/2016, do Senador Ciro Nogueira, de autorização para desempenho de missão no período de 21 de maio a 1° de junho próximo. Pág. 196 (PDF 33)
N° 346/2015, do Senador Dário Berger, de oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado n° 581/2015. Pág. 197 (PDF 34)
N° 347/2016, do Senador Ciro Nogueira, devoto de aplauso e congratulações à Igreja Assembleia de Deus. Pág. 198 (PDF 35)
N° 348/2016, do Senador Humberto Costa, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Jaime Gonçalves de Melo Júnior. Pág. 199 (PDF 36)
N° 350/2016, do Senador Ronaldo Caiado, de oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado n° 428/2015. Pág. 201 (PDF 38)
2.2.1.10 - Término de prazo
Térnnino de prazo, senn apresentação de ennendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Cânnara n° 102/2015-Complementar. Pág. 202 (PDF 39)
2.2.2 - DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.2.1 - Projeto de Lei de Conversão n° 8/2016
Emenda de redação apresentada pelo Relator, em Plenário (Parecer n° 495/2016-PLEN. Pág. 202 (PDF 39)
Requerimento n° 349/2016. Pág. 205 (PDF 42)
Redação final (Parecer n° 496/2016. Pág. 206 (PDF 43)
2.2.2.2 - Projeto de Resolução n° 34/2016
Redação final (Parecer n° 497/2016. Pág. 232 (PDF 69)
2.2.3 - CONGRESSO NACIONAL
2.2.3.1 - Comunicações
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 724/2016 (Ofício n° 153/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 234 (PDF 71)
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 725/2016 (Ofício n° 154/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 235 (PDF 72)
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 726/2016 (Ofício n° 20/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 236 (PDF 73)
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 726/2016 (Ofício n° 155/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 237 (PDF 74)
Da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 726/2016 (Ofício n° 111/2016). Serão feitas as substituições solicitadas.Pág. 238 (PDF 75)
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 727/2016 (Ofício n° 21/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 239 (PDF 76)
Da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício n° 68/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 240 (PDF 77)
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício n° 22/2016). Serã feita a substituição solicitada. Pág. 241 (PDF 78)
2.2.3.2 - Mensagem do Presidente da República interino
N° 7/2016-CN (n° 261/2016, na origem), que encaminha a relação de impedimentos de ordem técnica à execução das emendas orçamentárias individuais, referente ao exercício de 2016 (vide item 3.1). Pág. 242 (PDF 79)
2.2.3.3 - Ofício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
N° 6/2016-CN (n° 140/2016, na origem), que encaminha o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES, referente ao 1° trimestre de 2016. Pág. 243 (PDF 80)
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NUP SIGAD 00100.115701/2016-90-1 (ANEXO: 001)
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- Ricardo Ferraço (Subject)
- Fátima Bezerra (Subject)
- Walter Pinheiro (Subject)
- Antonio Carlos Valadares (Subject)
- Paulo Paim (Subject)
- Romário (Subject)
- Gladson Cameli (Subject)
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- Ronaldo Caiado (Subject)
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Criação: 27-06-2025
Revisão: 03-10-2025
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Criado por Antonio Firme
Revisado por Marília Portela