Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1951 - 1977 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 76 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 21 de 1951, também conhecido como “Lei Afonso Arinos”, inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Essa norma teve início na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei (CD) nº 562/1950 e, após sua passagem no Senado, foi sancionada como a Lei nº 1.390 de 03 de julho de 1951.
Sua criação esteve associada à polêmica da bailarina norte-americana Katherine Durham, que teria sido impedida de se hospedar em um hotel em São Paulo, todavia Arinos comenta que sua motivação fora um caso de racismo sofrido pelo seu motorista. Apesar das controvérsias, essa lei significou o reconhecimento do racismo no país e a criminalização dessa prática segregacionista.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Projeto de Lei (CD) nº 562/1950, maiores informações sobre a tramitação em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=178889
Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 21/1951, maiores informações sobre a tramitação em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/55756
Lei nº 1.390 de 03-07-1951, veja a lei na íntegra em: https://legis.senado.leg.br/norma/543053
Nota de publicação
Westin, Ricardo. Brasil criou a 1ª lei antirracismo após hotel em SP negar hospedagem a dançarina negra americana. In: Arquivo S, Edição 69, Volume 6, Brasília, 2020.
Área de notas
Nota
Identificador(es) alternativos
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Regras ou convenções utilizadas
Nível de detalhamento
Idioma(s)
português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
latim