Identity area
Reference code
Title
Date(s)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 2 itens
Suporte: digital
Context area
Name of creator
Administrative history
Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
SUMÁRIO
PARTE I
1 – ATA DA 14ª SESSÃO, SOLENE, EM 8 DE SETEMBRO DE 2016. Pag. 6
1.1 – ABERTURA. Pag. 6
1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 93/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Pag. 6
1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro. Pag. 6
1.2.2 – Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional (Senador Romero Jucá). Pag. 6
1.2.3 – Assinatura da Emenda Constitucional. Pag. 6
1.2.4 – Promulgação da Emenda Constitucional. Pag. 6
1.2.5 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros). Pag. 6
1.3 – ENCERRAMENTO. Pag. 6
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 14ª SESSÃO 2.1 – EXPEDIENTE 2.1.1 – Emenda Constitucional Nº 93/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Pag. 7
3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – EXPEDIENTE
3.1.1 – Arquivamento
Arquivamento do Aviso nº 15/2016-CN, conforme Acordo de Procedimentos encaminhado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Pag. 10
3.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União (Autuação)
Nº 19/2016-CN (nº 753/2016, na origem) que encaminha atualização de informações sobre obras com indícios de irregularidades graves (Fiscobras - 2016). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pag. 12
3.1.3 – Comunicações
Da Liderança do Governo no Congresso Nacional, de indicação do Senador Lasier Martins como Relator- -Revisor da Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 86/2016). Pag. 135
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 56/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 136
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 184/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 137
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 57/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 38
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 741/2016 (Ofício nº 372/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 139
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016 (Memorando nº 32/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 140
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de declinação de membro da indicação para compor a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016. (Ofício nº 156/2016. Pag. 41
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de uma vaga de titular na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016. (Ofício nº 157/2016) Será feita a substituição solicitada. Pag. 142
Da Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016 (Ofício nº 296/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 143
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016 (Ofício nº 377/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 144
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016 (Ofício nº 411/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 145
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016 (Ofício nº 801/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 146
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016 (Ofício nº 95/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 147
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de declinação de membro da indicação para compor a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016. (Ofício nº 158/2016). Pag. 148
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016 (Ofício nº 326/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 149
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016 (Ofício nº 55/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 150
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016 (Ofício nº 786/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 151
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016 (Ofício nº 791/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 152
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 357/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 153
3.1.4 – Emendas Nºs 1 a 47, apresentadas à Medida Provisória nº 744/2016. Pag. 154
3.1.5 – Pareceres
Nº 43/2016, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016). Pag. 268
Nº 44/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 6/2016-CN. Pag. 280
Nº 45/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 7/2016-CN. Pag. 289
Nº 46/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 9/2016-CN. Pag. 294
Nº 47/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 12/2016-CN. Pag. 298
Nº 48/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 16/2016-CN. Pag. 305
Nº 49/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 17/2016-CN. Pag. 309
Nº 50/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 14/2016-CN. Pag. 314
Nº 51/2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 15/2016-CN. Pag. 319
PARTE III
4 – ATAS DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ata da 11ª Reunião (Extraordinária), realizada em 8 de agosto de 2016. Pag. 331
Ata da 12ª Reunião (Ordinária), realizada em 8 de agosto de 2016. Pag. 407
4.1 – ATA DA COMISSÃO TEMÁTICA DE CONTEÚDOS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Ata da 1ª Reunião, realizada em 14 de setembro de 2015. Pag. 501
4.2 – ATA DA COMISSÃO TEMÁTICA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Ata da 1ª Reunião, realizada em 2 de maio de 2016. Pag. 530
5 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 51 a 54/2016. Pag. 544
6 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 548
7 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 562
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: Luiz Fernando 11-10-2024
Revisão: Marília Portela 14-10-2024