Despesa

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          BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-100-1828 · Item · 01-09-1828
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 01-09-1828.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, onde a Assembleia Geral por resolução trata da organização da Junta de Justiça.
          Requerimento de Senhor Vergueiro, solicitando licença para cuidar da saúde.
          Última discussão e emendas ao Parecer das Comissões de Constituição e Poderes sobre a eleição de Senador da província do Ceará.
          Relato do 1º Secretário do Senado informando sobre as folhas de subsídios dos Senadores e despesas da casa.
          2ª discussão dos artigos do Projeto de Lei que extingue a Casa de Suplicação do Brasil.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-100-1830 · Item · 01-09-1830
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 01-09-1830.
          Assuntos tratados:

          Declaração de voto sobre a discussão do Projeto de Lei do Orçamento.
          Última discussão da Resolução aprovando as aposentadorias concedidas pelo governo a diversos empregados públicos.
          Última discussão e emendas ao Projeto de Lei relativo aos ladrões.
          Relato da ausência do Senador Tinoco por questões de saúde.
          Relato do senador Oliveira encaminhando à Mesa a redação do Projeto de Lei sobre a extinção da Provedoria dos Defuntos e Ausentes.
          Leitura de Ofício do Ministro do Império informando que Sua Majestade se prontifica a receber a Deputação na quinta-feira, às 10 horas da manhã [dia 02-09-1830].
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual remete o Projeto de Resolução dando vigor por mais um ano às posturas das Câmaras Municipais. Entrou em 1ª e 2ª discussão.
          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que Sua Majestade o Imperador havia sancionado o Projeto de Resolução abolindo o lugar de Juiz Almotacel.
          Leitura da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados criando na Província do Ceará as cadeiras de ensino de Filosofia, Retórica, Geometria, Francês e Gramática Latina.
          Leitura da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados aprovando o emprego de encarregado de contabilidade na Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro.
          Leitura de felicitação da Câmara Municipal da Vila Nova de São João da Cachoeira na Província de São Pedro do Sul.
          Leitura das folhas de subsídios dos senadores, despesas da Secretaria e Paço do Senado.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-009-1830 · Item · 07-05-1830
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 07-05-1830.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofício informando que o senador Marquês de Barbacena havia sido nomeado para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
          Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre a liberdade de expressão.
          Apresentação de três Ofícios do Ministro do Império: o primeiro informando que o Imperador estava ciente das nomeações de Presidente e Secretários que serviriam ao Senado na presente Sessão; o segundo comunicando que o mesmo Ministro havia expedido as ordens para o pagamento das despesas com a redação de nove números do Diário do Senado; o terceiro e último Ofício remetendo um Ofício do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul sobre a acusação de infração da Constituição, movida pela Câmara Municipal da Cidade de Porto Alegre contra o senador Antonio Vieira da Soledade.
          Leitura de Ofício do Ministro da Justiça informando que, por Decreto de 31-10-1829, foram suspensas algumas garantias constitucionais na Província do Ceará. Isso se deu devido a denúncias de tentativa de proclamação de outro governo na Comarca de Crato.