Deputação

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          Ata da 10ª Sessão do dia 15-05-1832
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-040-1832 · Item · 15-05-1832
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 15-05-1832.
          Assuntos tratados:

          O Presidente convida o Vice-Presidente para substituí-lo em sua cadeira, para que, assim, o primeiro possa participar da discussão que ocorreria na primeira parte da ordem do dia.
          1ª discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre o Regulamento Interno e Policial do Senado, decidiu-se que a discussão ocorreria por Artigos. E assim, com apresentação de emendas, foi feito.
          Convite do Presidente para que os membros da Deputação encarregada de apresentar a Resposta à Fala do Trono para a Regência assim o fosse realizar.
          Continuação da discussão dos artigos do Regulamento Interno e Policial do Senado, que foi novamente interrompida quando a Deputação retornou ao Senado. O senador Rodrigues de Carvalho, como orador da Deputação, apresentou o discurso que havia sido lido para a Regência. O Senado retornou à discussão de mais dois artigos do Regulamento Interno e Policial do Senado.
          1ª discussão do Projeto de Lei A de 1832 que determinava o caso em que os Presidentes de Província estão autorizados a pôr provisoriamente em execução as Resoluções dos respectivos Conselhos Provinciais, sem que antes fossem submetidas à aprovação do Corpo Legislativo.

          Ata da 10ª Sessão do dia 14-05-1829
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-034-1829 · Item · 14-05-1829
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 14-05-1829.
          Assuntos tratados:

          Anúncio da chegada do Senador já diplomado Manuel Ignácio da Cunha Menezes e nomeação da deputação pelo Presidente para recebê-lo.
          Recepção pela deputação e prestação do juramento pelo Senador Manoel Ignácio da Cunha Menezes.
          Aprovação após discussão quanto à conclusão das contas do redator do Diário da Câmara despedido, questão trazida por parecer da Comissão da Redação do Diário.
          Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de expressão dos pensamentos por escrito ou por palavras.
          Leitura de ofícios do Ministro do Império sobre: ordenação à Repartição dos Negócios da Fazenda para pagamento de todos os empregados do Senado até a sessão de 1830; e confirmação das circunstâncias da recepção de deputação por Sua Majestade, o Imperador, no Paço da Cidade com vistas à apresentação da resposta à Fala do Trono.

          Ata da 10ª Sessão do dia 14-05-1829
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-011-1829 · Item · 14-05-1829
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 14-05-1829.
          Assuntos tratados:

          Anúncio da chegada do Senador já diplomado Manuel Ignácio da Cunha Menezes e nomeação da deputação pelo Presidente para recebê-lo.
          Recepção pela deputação e prestação do juramento pelo Senador Manoel Ignácio da Cunha Menezes.
          Aprovação após discussão quanto à conclusão das contas do redator do Diário da Câmara despedido, questão trazida por parecer da Comissão da Redação do Diário.
          Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de expressão dos pensamentos por escrito ou por palavras.
          Leitura de ofícios do Ministro do Império sobre: ordenação à Repartição dos Negócios da Fazenda para pagamento de todos os empregados do Senado até a sessão de 1830; e confirmação das circunstâncias da recepção de deputação por Sua Majestade, o Imperador, no Paço da Cidade com vistas à apresentação da resposta à Fala do Trono.

          Ata da 109ª Sessão do dia 18-09-1828
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-114-1828 · Item · 18-09-1828
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 18-09-1828.
          Assuntos tratados:

          Nomeação de Deputação para Apresentação de Decretos ao Imperador.
          Relato do Senador Nabuco sobre a ocasião da Deputação com Sua Majestade.
          3ª Discussão e Aprovação do Projeto de Lei sobre Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas.
          3ª Discussão da Resolução aprovando a Pensão anual de Oitocentos mil Réis ao Monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiros.
          3ª Discussão da Resolução aprovando a aposentadoria integral de João Baptista Soares de Meirelles.
          3ª Discussão da Resolução aprovando a Pensão anual de Cento e vinte mil Réis concedida a Umbelina Rita.
          3ª Discussão da Resolução aprovando a Resolução a favor das filhas de Jerônimo Xavier de Barros
          3ª Discussão da Resolução aprovando a Pensão concedida à Maria Victoria Pulcheria da Silva e Thereza de Jesus da Silva.
          3ª Discussão da Resolução autorizando o Governo a conceder Cartas de Naturalização a José Angeline Roselli e outros.
          2ª Discussão da Resolução sobre o Plano de Regimento Interno para a Caixa de Amortização.
          3ª Discussão da Resolução revogando o Alvará do 1º de Julho de 1774, referente aos Direitos das Alfândegas.
          3ª Discussão da Resolução mandando proceder as eleições das Câmaras Municipais.
          2ª e 3ª Discussão e Aprovação do Projeto de Lei sobre o Alvará de 5 de Janeiro de 1757.
          2ª e 3ª Discussão da Resolução autorizando o Governo a recolher ao Tesouro Nacional o que se achar no Banco pertencendo à Casa dos Órfãos da Cidade da Bahia.

          Ata da 103ª sessão do dia 14-09-1827
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-046-1827 · Item · 14-09-1827
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 14-09-1827.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução que disponibiliza ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça a quantia de oitenta contos de réis para pagamento de dívida de Sua Majestade a Imperatriz (saudosa memória).
          Apresentação e leitura da Resolução que disponibiliza verba para pagamento de dívidas da Imperatriz.
          Leitura do Ofício recebido do Visconde de São Leopoldo sobre pedidos de informação referente a duas Resoluções e como elas foram disponibilizadas.
          Discussão sobre a participação dos Ministros de Estado durante as discussões de proposições legislativas.
          Anuncio da chegada do Senador Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça e eleição de Comissão de Expediente composta pelos Senadores Marquês de Baependy, João Evangelista de Faria Lobato e José Caetano Ferreira de Aguiar para a sua recepção.
          Anuncio e Deputação composta pelos membros anteriores para acolhimento do Ministro da Guerra no Senado.
          Prestação de esclarecimentos pelo Ministro da Guerra sobre o Projeto para fixação das forças de terra para o ano de 1828.
          Discussão do Projeto sobre a fixação das forças de terra da 1ª linha para o ano de 1828 e suas emendas.

          Ata da 101ª Sessão do dia 09-09-1828
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-106-1828 · Item · 09-09-1828
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 09-09-1828.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados encaminhando as Resoluções dos seguintes assuntos: Aprovação de Mercê de Quatrocentos mil Réis anuais à Joaquim José da Silva e Menezes como Escriturário Aposentado; e Esfera de Atuação dos Juízes de Paz.
          Informe do Senador Marquês de Caravelas sobre a ocasião do encontro da Deputação do Senado com Imperador e sua reação com o Discurso proferido.
          2ª Discussão do Projeto de Lei sobre o Orçamento para o Ano de 1829 e suas respectivas emendas.

          Ata da 100ª Sessão do dia 11-09-1827
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-043-1827 · Item · 11-09-1827
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 11-09-1827.
          Assuntos tratados:

          Envio à Mesa de declaração de voto dos senadores Marquês de Inhambupe, Marquês de Aracaty e Bento Barroso Pereira em relação à votação ocorrida no dia anterior que aprovou o Projeto de Lei que fixa as Forças de Mar para o ano de 1828.
          Anúncio pelo Marquês de Inhambupe sobre a deputação recebida por Sua Majestade, o Imperador, para lhe apresentar Decretos que lhe fazem menção.
          Leitura de Ofício sobre resolução da Câmara dos Deputados acerca de Projeto de Lei que regulamenta a presença de escrivão privativo do ponto e protesto das letras em praças comerciais das principais cidades marítimas do Império, seguido de sua leitura.
          Aprovação de Requerimento proposto por Visconde de Alcântara para pedir ao Governo todos os papéis de que trata o Projeto de Lei supracitado.
          Proposição de Marquês de Santo Amaro para publicação dos trabalhos estatísticos sobre as províncias de São Paulo e Rio Grande de São Pedro que foram remetidos do Governo ao Senado. Ficou acordado da matéria se entrar em discussão.
          Continuação da discussão dos artigos e emendas de Projeto de Lei vindo da Câmara sobre imposto sobre assinantes das alfândegas do Império, sendo aprovado o seu prosseguimento.
          1ª e 2ª discussão de Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre fixação das forças terrestres de primeira linha para o ano de 1828.
          Aprovada por meio de votação a Proposta do Senador Bento Barroso para que seja convidado o Ministro de Guerra para assistir a discussão do projeto supracitado.
          1ª e 2ª discussão da Proposta do Poder Executivo convertida em Projeto de Lei sobre a organização da Brigada Imperial de Artilharia da Marinha, sendo adiada.

          Ata da 100ª Sessão do dia 06-09-1828
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-105-1828 · Item · 06-09-1828
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 06-09-1828.
          Assuntos tratados:

          3ª discussão do Projeto de Lei sobre o julgamento dos réus ausentes e emendas aprovadas na 2ª discussão.
          Relato do Senhor Presidente do Senado sobre a Deputação a Sua Majestade em agradecimento a prorrogação da Assembleia Geral e discurso proferido pelo Imperador.
          3ª discussão da Resolução sobre o imposto de oito mil réis sobre a aguardente de consumo e emendas aprovadas na 2ª discussão.
          1ª e 2ª discussão da Resolução franqueando de porte nos Correios do Império as folhas periódicas e jornais públicos.