Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
Assembleia Geral
1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
General
Julgamento de oficial militar
Conselho de guerra
José Egídio Álvares de Almeida
João Antônio Rodrigues de Carvalho
Estevão Ribeiro de Rezende (1º)
Mesa Diretora da Assembleia Geral da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
Câmara dos Senadores
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que nos Conselhos de Guerra ,em que houverem de ser julgados os Oficiais Gerais, serão compostos por um presidente, por um auditor e por cinco oficiais gerais. Solicitada a sanção imperial.
16-08-1826
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Dimensão: 1 folha
Suporte: papel
https://atom.senado.leg.br/decreto-de-16-08-1826-pela-mesa-diretora-do-senado-sobre-os-conselhos-de-guerra-1826
DC-001-1826
Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)