Item ITM1 - DCN 23, de 20 de outubro de 2016. Item 1

SUMÁRIO

Item 1

1 – ATA DA 17ª SESSÃO, DELIBERATIVA, EM 18 DE OUTUBRO DE 2016. Pág. 9
1.1 – ABERTURA Pág. 25
1.2 – EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente direcionado à publicação (vide Parte II) Pág. 25
1.2.2 – Oradores
DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Indignação com as medidas propostas pelo Governo Federal Pág. 25
1.2.3 – Questão de ordem Suscitada pelo Deputado Pepe Vargas, contraditada pelo Deputado Marcos Rogério Pág. 27
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros) Referente à não apreciação em cédulas devido aos destaques de todas as questões Pág. 36
1.3.2 – Apreciação, em globo, dos Vetos nºs 35, 36, e 37/2016 (Itens 1 a 3) Pág. 36
1.3.2.1 – Item 1
Veto Parcial nº 35/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38/2016 (nº 4.253/15, na Câmara dos Deputados), que cria, transforma e extingue cargos e funções; reestruturação de cargas e carreiras; alterar a remuneração dos servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a contribuição de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores Pág. 36
1.3.2.2 – Item 2
Veto Parcial nº 36/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 95/2015 (nº 2.290/15, na Câmara dos Deputados, e SCD nº 4/2016), que altera a Lei nº 11.445 , de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS Pág. 51
1.3.2.3 – Item 3
Veto Total nº 37/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016 (nº 2.747/2015, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras Precauções Pág. 56
1.3.3 – Questões de ordem levantadas pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá e respondidas pela Presidência Pág. 36
Suscitadas pelo Deputado Pepe Vargas e respondidas pela Presidência Pág. 36
1.3.4 – Item 1
Veto Parcial nº 35/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38/2016 (nº 4.253/2015, na Câmara dos Deputados), que cria, transforma e extingue cargos e funções; reestruturação de cargas e carreiras; alterar a remuneração dos servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a contribuição de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores. Mantido, após Requerimentos nºs 125, 130 e 131/2016. (votação nominal) Pág. 36
1.3.5 – Item 2
Veto Parcial nº 36/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 95/2015 (nº 2.290/2015, na Câmara dos Deputados, e SCD nº 4/2016), que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Segurança Social - COFINS. Mantido, após Requerimentos nºs 126, 127 e 132/2016 (votação nominal) Pág. 51
1.3.6 – Item 3
Veto Total nº 37/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016 (nº 2.747/2015, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras Precauções. Mantido, após Requerimentos nºs 128, 129 e 133/2016 (votação nominal) Pág. 56
1.3.7 – Questão de Ordem Suscitada pelo Deputado Givaldo Vieira Pág. 68
1.3.8 – Item 5
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8/2016, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Créditos, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00 , para reforço de ações constantes da Lei Orçamentária Vigente. Aprovado. À sanção Pág. 68
1.3.9 – Item 10
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14/2016, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Lido o Requerimento nº 179/2016 Pág. 72
1.3.10 – Suspensão da sessão às 16 horas e 18 minutos e reabertura às 20 horas e 11 minutos Pág. 76
1.3.11 – Questões de Ordem Suscitada pela Deputada Moema Gramacho, contraditada pelo Deputado Caio Narcio Pág. 76
Suscitada pela Deputada Erika Kokay Pág. 77
Suscitada pela Deputada Moema Gramacho e respondida pela Presidência Pág. 80
1.3.12 – Item 10
(continuação) Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14/2016, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de doações constantes da Lei Orçamentária vigente. Aprovado, após Requerimentos nºs 180 e 181/2016. (Votação nominal). À sanção Pág. 92
1.3.13 – Item 9
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12/2016, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849, 00, para reforço de ações constantes da Lei Orçamentária vigente. Aprovado. À sanção Pág. 97
1.3.14 – Item 11
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15/2016, do Presidente da República, que abre aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Aprovado. À sanção Pág. 98
1.3.15 – Item 12
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16/2016, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 4.855.433,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Aprovado. À sanção Pág. 98
1.3.16 – Item 8
Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9/2016, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especificam. Aprovado. À sanção Pág. 98
1.4 – ENCERRAMENTO Pág. 98
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 17ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 749/2016, que dispõe sobre a prestação de ajuda financeira, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativa ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar como exportações do País. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Memorando nº 44/2016-Bloco Socialismo e Democracia/SF; Ofício nº 313/2016-Bloco PP/PTB/PSC/CD) Pág. 99
2.1.2 – Projetos de Lei do Congresso Nacional
Nº 23/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 100.316.360,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (Mensagem nº 543/2016, na origem). Pág. 103
Nº 24/2016-CN, do Presidente da República, que abre o Orçamento de Investimento para 2016, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 4.618.940.446,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$ 27.048.365.674,00, para os fins que especificam. (Mensagem nº 544/2016, na origem). Pág. 112
Nº 25/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 20.772.513,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 545/2016, na origem). Pág. 278
Nº 26/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 82.218.503,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 546/2016, na origem). Pág. 289
Nº 27/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 27.934.749,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 547/2016, na origem). Pág. 302
Nº 28/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Social e combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 18.401.433.101,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 548/2016, na origem). Pág. 313
Nº 29/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 76.475.117,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 549/2016, na origem). Pág. 327
Nº 30/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 300.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 550/2016, na origem). Pág. 341
Nº 31/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 2.342.113.924,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 551/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação dos Projetos de Lei nºs 23 a 31/2016-CN. Pág. 350
Nº 32/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento de Investimento para 2016, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 845.573.216,00, para os fins que especifica. (Mensagem nº 555/2016, na origem). Pág. 365
Nº 33/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 317.286.789,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 556/2016, na origem). Pág. 448
Nº 34/2016-CN, do Presidente da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 810.288.821,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 557/2016, na origem). Pág. 462
Nº 35/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.200.033.393,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 558/2016, na origem). Pág. 480
Nº 36/2016-CN, do Presidente da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Justiça, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 3.872.856,00, para os fins que especifica. (Mensagem nº 559/2016, na origem). Pág. 490
Nº 37/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 81.082.249,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 560/2016, na origem). Pág. 505
Nº 38/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 39.781.328,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 561/2016, na origem). Pág. 533