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- 13-07-2016 (Creation)
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Dimensão: 1 item
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SUMÁRIO
1 – 8ª sessão, Conjunta (solene), em 12 de julho de 2016
1.1 – ATA. Pág. 4
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 4
1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
Destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 92/2016, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência. Pág. 4
1.1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro. Pág. 4
1.1.2.2 – Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional (Deputada Soraya Santos). Pág. 4
1.1.2.3 – Assinatura da Emenda Constitucional. Pág. 5
1.1.2.4 – Promulgação da Emenda Constitucional. Pág. 5
1.1.2.5 – Pronunciamento Sr. Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Pág. 5
1.1.2.6 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros). Pág. 6
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 7
2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
2.1 – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92/2016. Pág. 8
CONGRESSO NACIONAL
3 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 10
4 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 24
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Brazilian Portuguese
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NUP SIGAD 00100.115605/2016-41
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- Renan Calheiros (Subject)
- Soraya Santos (Subject)
- Ives Gandra da Silva Martins Filho (Subject)
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Criação: Marília Portela 10-10-2024