Crime político

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      Crime político

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      Crime político

      • UF Crime de lesa-majestade

      • UF Assassinato político

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      BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-036-1832 · Item · 10-05-1832
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 10-05-1832.
      Assuntos tratados:

      -Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados, participando que por Ofício do Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Guerra, foi sancionada pela Regência em nome do Imperador a Resolução que serve de declaração à Lei de 6 de novembro de 1827 sobre o vencimento das viúvas e órfãos dos oficiais falecidos.
      -Leitura de uma Representação da Sociedade Filantrópica do Rio de Janeiro, denominada de Liberdade Constitucional, aplicando uma anistia para crimes políticos. Foi remetida à Comissão de Constituição.
      -O senhor Rodrigues de Carvalho participou que o Marquês de Caravellas não compareceria por estar doente.
      -Continuação da 2ª discussão do Projeto do Código do Processo Criminal com as respectivas emendas da Comissão e uma do senhor Rodrigues de Carvalho.

      BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-034-1832 · Item · 05-10-1832
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 05-10-1832.
      Assuntos tratados:

      Relato do senador Evangelista, no qual informa que o senador Visconde de Cayrú não compareceria por questões de saúde.
      Leitura de dois Ofícios da Câmara dos Deputados remetendo: um Projeto de Lei dando anistia a todos os crimes políticos depois do dia 07 de Abril de 1831 até a data da Lei; uma Resolução estabelecendo o valor do ordenado para a cadeira de Primeiras Letras de meninas na cidade da Paraíba do Norte; e outra Resolução estabelecendo o ordenado para Cadeira de Ensino de Francês na cidade da Paraíba do Norte.
      Continuação da discussão da Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais convocando companhias para empreenderem a navegação dos Rios Doce, Jequitinhonha e seus confluentes. Apresentado Requerimento.
      Continuação da 2ª discussão da Resolução que propõe alterações à Lei de 18 de Agosto de 1831 que criou as Guardas Nacionais. Apresentadas emendas.