Criação de freguesia

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        Criação de freguesia

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          • UP Elevação de Freguesia

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          Ata da 32ª Sessão do dia 14-06-1830
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-037-1830 · Item · 14-06-1830
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 14-06-1830.
          Assuntos tratados:

          Informe, pelo Senador Carneiro de Campos, que o senador Marquês de Caravellas não poderia comparecer à Sessão devido sua enfermidade.
          Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia sobre o tributo pago na Província para a iluminação de sua capital.
          Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia sobre a falsa moeda de cobre que continua a circular na Província.
          Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia sobre a Propostas das Câmaras Municipais de impor tributos sobre certos objetos para aumentar sua renda.
          Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia sobre a dispensa dos membros do Conselho Geral da Província do exercício de Juiz de Fato, enquanto durarem as suas Sessões.
          Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia sobre uma Representação da Câmara Municipal da Vila de Ilhéus a respeito do local onde eram realizadas suas Sessões e funcionava a cadeia do município.
          Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia sobre uma Representação da Câmara Municipal da Vila da Nova Boipeba a respeito da criação de uma freguesia na referida vila.
          Comunicado acerca da ausência do senador José Ignácio Borges na Sessão devido a enfermidade.
          Apresentação de três Propostas do Conselho Geral da Província de Pernambuco. O senador Barroso sugeriu por Indicação de que as três Propostas fossem enviadas para as devidas Comissões a fim de serem reduzidas a Projetos de Lei para depois serem discutidas, o que foi acatado. A primeira Proposta, portanto, dizia respeito a construção de açudes na Província e foi enviada às Comissões de Fazenda e de Agricultura; a Proposta sobre a proibição da entrada de moeda de cobre na Província foi remetida à Comissão de Fazenda; a terceira e última Proposta dizia respeito à construção de um celeiro público na Província e foi enviada às Comissões de Comércio e Agricultura.
          Continuação da 3ª discussão de artigo do Projeto de Lei sobre a liberdade de imprensa.

          Ata da 49ª Sessão do dia 11-11-1830
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-052-1830 · Item · 11-11-1830
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 11-11-1830.
          Assuntos tratados:

          Leitura de um Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo uma proposta do Poder Executivo sobre a extinção da Junta Diretora da Tipografia Nacional e suas emendas.
          1ª discussão do Projeto de Resolução revogando a Carta Régia de 5 de novembro de 1808 que manda declarar guerra aos índios Bugres da Província de S. Paulo.
          Continuação da 1ª e 2ª discussão da Proposta do Poder Executivo sobre a criação de uma Comissão de Exame para fechar e liquidar a caixa a cargo da Legação de Londres e suas emendas.
          1ª discussão do Projeto de Lei, de 1830, que declara extinta de direito a Congregação dos Padres de São Felippe Neri, estabelecida em Pernambuco.
          1ª discussão do Projeto de Resolução, de 1830, declarando ser a distância de uma légua impedimento legal para que as Partes possam deixar de comparecer pessoalmente para o ato de reconciliação perante os Juízes de Paz.
          Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul sobre as conhecenças dos párocos locais.
          Discussão da Proposta do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul para erigir em Freguesia a Capela de São Leopoldo e suas emendas.
          Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul para ser erigida em vila a freguesia de Piratinim.