Criação de Comissão

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              Ata da 14ª Sessão do dia 19-05-1832
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-044-1832 · Item · 19-05-1832
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 19-05-1832.
              Assuntos tratados:

              Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Resolução do Conselho Provincial do Maranhão que trata de regular o padrão dos pesos e medidas da Província.
              Discussão da Indicação do senador Barbacena para que o Relatório do Ministro da Justiça seja remetido a uma Comissão Especial. Nomeação de Comissão Especial composta pelos senadores Marquês de Barbacena, João Antônio Rodrigues de Carvalho e Nicolau Pereira de Campos Vergueiro.
              Leitura de Parecer da Comissão de Legislação que trata da Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo que solicita que se conceda à Confraria da Santa Casa da Misericórdia daquela capital a autorização de adquirir um patrimônio para poder fazer face às suas despesas.

              Ata da 49ª Sessão do dia 11-11-1830
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-052-1830 · Item · 11-11-1830
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 11-11-1830.
              Assuntos tratados:

              Leitura de um Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo uma proposta do Poder Executivo sobre a extinção da Junta Diretora da Tipografia Nacional e suas emendas.
              1ª discussão do Projeto de Resolução revogando a Carta Régia de 5 de novembro de 1808 que manda declarar guerra aos índios Bugres da Província de S. Paulo.
              Continuação da 1ª e 2ª discussão da Proposta do Poder Executivo sobre a criação de uma Comissão de Exame para fechar e liquidar a caixa a cargo da Legação de Londres e suas emendas.
              1ª discussão do Projeto de Lei, de 1830, que declara extinta de direito a Congregação dos Padres de São Felippe Neri, estabelecida em Pernambuco.
              1ª discussão do Projeto de Resolução, de 1830, declarando ser a distância de uma légua impedimento legal para que as Partes possam deixar de comparecer pessoalmente para o ato de reconciliação perante os Juízes de Paz.
              Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul sobre as conhecenças dos párocos locais.
              Discussão da Proposta do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul para erigir em Freguesia a Capela de São Leopoldo e suas emendas.
              Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul para ser erigida em vila a freguesia de Piratinim.