Criação de Comissão

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              Ata da 13ª Sessão do dia 18-05-1832
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-043-1832 · Item · 18-05-1832
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 18-05-1832.
              Assuntos tratados:

              Leitura de Oficio do Ministro do Império remetendo cinquenta exemplares do Relatório de seu Ministério e informando que remeterá os Três Mapas sobre a Instrução Pública, que devem ficar apensos ao Relatório.
              Leitura de uma Representação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional do Rio de Janeiro sobre o Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.
              Relato do senador Duque Estrada da ausência do senador Visconde de Cayrú por questões de saúde.
              Leitura de Parecer da Comissão de Constituição do Senado sobre o Projeto de reforma da Constituição iniciado na Câmara dos Deputados.
              Indicação do senador Barbacena para que o relatório do Ministro da Justiça fosse remetido a uma Comissão Especial.
              Discussão do Requerimento do senador Marquês de Caravellas para votação de mais dois membros para a Comissão Especial encarregada do Projeto do Código do Processo Criminal. Os eleitos foram os senadores Patrício José de Almeida e Silva e Visconde de Alcântara.
              Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Resolução do Conselho Provincial do Maranhão que trata de regular o padrão dos pesos e medidas. Apresentado Requerimento para que se nomeie uma Comissão Especial para elaborar um projeto uniformizando para todo o Império os pesos e medidas, sendo eleitos os senadores Saturnino, Marquês de Maricá e Marquês de Baependy.

              Ata da 14ª Sessão do dia 19-05-1832
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-044-1832 · Item · 19-05-1832
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 19-05-1832.
              Assuntos tratados:

              Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Resolução do Conselho Provincial do Maranhão que trata de regular o padrão dos pesos e medidas da Província.
              Discussão da Indicação do senador Barbacena para que o Relatório do Ministro da Justiça seja remetido a uma Comissão Especial. Nomeação de Comissão Especial composta pelos senadores Marquês de Barbacena, João Antônio Rodrigues de Carvalho e Nicolau Pereira de Campos Vergueiro.
              Leitura de Parecer da Comissão de Legislação que trata da Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo que solicita que se conceda à Confraria da Santa Casa da Misericórdia daquela capital a autorização de adquirir um patrimônio para poder fazer face às suas despesas.