Construção de açude

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            Ata da 74ª Sessão do dia 08-08-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-001-1832 · Item · 08-08-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 08-08-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do senador Almeida e Albuquerque informando que não compareceria à Sessão por encontrar-se enfermo.
            Leitura de Ofício do senador Bento Barroso Pereira informando que, por Decreto de 03-08-1832, fora nomeado para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra.
            Leitura de Ofício do senador Bento Barroso Pereira informando também estar inteiramente encarregado dos Negócios da Marinha.
            Leitura de Ofício do senhor Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque informando sua nomeação ao cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
            Leitura de Ofício do senhor Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque informando também estar inteiramente encarregado da Repartição dos Negócios do Império.
            Leitura de Ofício do senhor Pedro de Araujo Lima informando sua nomeação para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça.
            Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo diversos papeis sobre planos ou projetos de mineração, conforme pedido do Senado em Ofício de 20-07-1832.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução aprovando a aposentadoria, concedida por Decreto de 23-06-1832, a João Carlos Leal.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução aprovando pensão anual a Mathilde Emilia de Vasconcellos Pinto Leal.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução autorizando o Governo a fornecer carta de naturalização a Carlos Adams.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução autorizando o Governo a fornecer carta de naturalização a José Fernandes.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Ceará que removia a freguesia do Almofala para a povoação do Acaracu.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Ceará que gratifica os fazendeiros, criadores ou lavradores que construírem açude de pedra e cal.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Maranhão que determina que a Biblioteca pública estabelecida no Convento do Carmo da cidade do Maranhão, fica debaixo da Inspeção do presidente da Província em Conselho.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Piauí, criando na capital da respectiva Província o cargo de cirurgião do partido público.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Norte, elevando a povoação de Peperi, na vila de São José, à freguesia.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Norte, que determina as datas de férias e feriados escolares.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Norte, dividindo a vila de Extremos em duas, uma a mesma atual e outra na povoação de Porto dos Touros.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada pela respectiva Câmara, do Conselho Geral da Província da Bahia criando o cargo de contador na Câmara da capital da referida Província.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província da Bahia, criando um Colégio de Letras na capital da respectiva Província.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, criando na respectiva Província um Curso de Estudos Mineralógicos.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, que determina que a administração de Jaguará fica a cargo da Câmara Municipal de Sabará.
            O senador Borges mandou à Mesa um Parecer sobre o Requerimento de um empregado a respeito de seus ordenados.
            Após questionamento do senhor Presidente sobre a nomeação de outro Presidente, devido à impossibilidade do senador Bento Barroso ocupar o cargo, foram feitas algumas observações. Optou-se pela negativa.
            Continuação da última discussão, com apresentação de emendas, sobre o Código do Processo.

            Ata da 32ª Sessão do dia 14-06-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-037-1830 · Item · 14-06-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 14-06-1830.
            Assuntos tratados:

            Informe, pelo Senador Carneiro de Campos, que o senador Marquês de Caravellas não poderia comparecer à Sessão devido sua enfermidade.
            Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia sobre o tributo pago na Província para a iluminação de sua capital.
            Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia sobre a falsa moeda de cobre que continua a circular na Província.
            Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia sobre a Propostas das Câmaras Municipais de impor tributos sobre certos objetos para aumentar sua renda.
            Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia sobre a dispensa dos membros do Conselho Geral da Província do exercício de Juiz de Fato, enquanto durarem as suas Sessões.
            Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia sobre uma Representação da Câmara Municipal da Vila de Ilhéus a respeito do local onde eram realizadas suas Sessões e funcionava a cadeia do município.
            Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia sobre uma Representação da Câmara Municipal da Vila da Nova Boipeba a respeito da criação de uma freguesia na referida vila.
            Comunicado acerca da ausência do senador José Ignácio Borges na Sessão devido a enfermidade.
            Apresentação de três Propostas do Conselho Geral da Província de Pernambuco. O senador Barroso sugeriu por Indicação de que as três Propostas fossem enviadas para as devidas Comissões a fim de serem reduzidas a Projetos de Lei para depois serem discutidas, o que foi acatado. A primeira Proposta, portanto, dizia respeito a construção de açudes na Província e foi enviada às Comissões de Fazenda e de Agricultura; a Proposta sobre a proibição da entrada de moeda de cobre na Província foi remetida à Comissão de Fazenda; a terceira e última Proposta dizia respeito à construção de um celeiro público na Província e foi enviada às Comissões de Comércio e Agricultura.
            Continuação da 3ª discussão de artigo do Projeto de Lei sobre a liberdade de imprensa.