Visualizar função ISDF Conceder, ou negar a entrada de forças estrangeiras de terra e mar dentro do Império, ou dos portos dele.

Área de identificação

Tipo

Função

Forma autorizada do nome

Conceder, ou negar a entrada de forças estrangeiras de terra e mar dentro do Império, ou dos portos dele.

Forma(s) paralela(s) de nome

Outra(s) forma(s) de nome

Classificação

Área de contextualização

Datas

1824

Descrição

Quando alguma força estrangeira tinha o interesse de entrar nos territórios do Império a autorização era dada pela Assembleia Geral. Em caso de não concessão ou não respeito a uma negativa estabelecida, a presença era considerada uma invasão.

Histórico

Legislação

Constituição Política do Império do Brasil de 1824 Art.15 inciso XII. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm

Área de relacionamento

Registo de autoridade relacionado

Forma autorizada do nome

Identificador

AR-EC-AG

Natureza da relação

Produtor Arquivístico

Datas da relação

Recurso relacionado

Identificador

BR DFSF F01-S10

Datas da relação

Área de controle

Identificador da descrição

FUN-I-CNEFETMDIPD

Identificador da instituição

Projeto UnB

Regras ou convenções utilizadas

Conselho Internacional de Arquivos. ISDF: Norma internacional para descrição de funções. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 1. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008 http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/ISDF.pdf

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou eliminação

Criação: Flávia 04/06/2019

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Fontes

Notas de manutenção