Comissão de Instrução Pública e Negócios Eclesiásticos

Em 1826 foi criada uma comissão que tratasse da educação pública e dos assuntos eclesiásticos, juntamente com outras comissões permanentes instituídas no dia 9 de maio.
Nos dos Anais não há qualquer registro de discussões envolvendo a criação da Comissão. Foram nomeados três membros para a comissão, segundo determinação geral de que as comissões tivessem todos os três membros apenas até segunda ordem. No ano de 1830 dois Senadores discursaram em plenário solicitando aumento do número de membros de três para cinco. O principal argumento dos Srs. Marques de S. João da Palma e Evangelista foi a importância da atribuição da Comissão para um país que se quer ver instruído (!). A solicitação foi aprovada pela Casa. No entanto, no ano seguinte o Senado instituiu algumas mudanças efetivas. No que se refere ao número de membros, todas as comissões ficaram reduzidas a três tão somente – até o final do Império. Esta deliberação baseou-se na falta de senadores na Casa e na busca de maior eficiência nos trabalhos.

Rio de Janeiro (Município Neutro)

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.

Criação: Projeto UnB Junho/2019

• BRASIL. Assembléa Geral. Senado. Regimento interno do Senado : acompanhado do Regimento Comum; dos quadros demonstrativos da abertura e encerramento da Assembléia Geral Legislativa, e das prorrogações, convocações extraordinárias, adiamentos da Assembléia Geral; bem como da dissolução da Câmara dos Deputados; e do quadro dos Senadores do Império do Brazil [sic], desde o anno [sic] de 1826 até o ano de 1883. --[Brasília : Senado Federal, 2006]. 168 p. http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/174483