Cisplatina (Província - CS)

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  • 1817-1828

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      Cisplatina (Província - CS)

      Cisplatina (Província - CS)

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        Cisplatina (Província - CS)

        • UF Cis Platina

        • UF Montevidéo

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        Cisplatina (Província - CS)

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          BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-053-1826 · Item · 08-07-1826
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 08-07-1826.
          Assuntos tratados:
          -Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados comunicando a eleição da nova Mesa da Câmara dos Deputados.

          Apresentação de Parecer onde a Comissão de Fazenda encaminha o requerimento do Senador Antônio Monteiro de Barros sobre seus vencimentos.
          Apresentação de nova redação para o Projeto de Lei sobre direito de propriedade pela Comissão de Legislação.-Nomeação do Senador Carneiro de Campos como membro da Comissão de Constituição e Diplomacia.
          -2ª leitura da Proposta da Comissão de Saúde Pública para se pedir ao governo o plano de nivelamento da cidade.-Leitura, discussão e aprovação do parecer das Comissões de Fazenda e Comércio sobre o requerimento do cidadão José Lourenço Dias, que pretende ser admitido a despachar por baldeação para a Costa da África. Rejeitada a requisição do Senador Barão de Congonhas para adiamento de discussão da matéria.
          -Leitura, discussão e aprovação de Pareceres da Comissão da Mesa a respeito de Ofício do Ministro de Estado dos Negócios do Império sobre gratificação arbitrada ao oficial do Senado José Pedro Fernandes e nomeações dos contínuos da Secretaria, Joaquim Bernardo de Abreu e Francisco Antônio Pires.-Comunicado de Ofício do Ministro dos Negócios da Marinha remetido à Comissão de Legislação sobre a criação de Comissão Militar na Província Cisplatina.
          -3ª discussão do Projeto de Lei que regulariza o formulário de Reconhecimento do Príncipe Imperial, aprovando-se a sua sanção.
          -2ª discussão do Projeto de Lei do Regimento Interno do Senado com suas emendas e prosseguindo para 3ª discussão.-Proposta do Senador Visconde de Caravelas para nomeação de comissão para realizar trabalho em conjunto com a comissão da Câmara dos Deputados com vistas à organização de Regimento Comum.
          Votação e nomeação dos cinco senadores da comissão para organização de Regimento Comum.

          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-001-1826 · Item · 1826
          Part of Assembléia Geral

          Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1826.
          Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: cita a emoção de ter pela segunda vez de estar entre os Parlamentares; dissolução da Assembleia Constituinte em 12-11-1823 pelo Imperador Pedro I; promessa de elaborar um Projeto de Constituição; disputa entre o Império brasileiro e o governo de Buenos Aires pela Província da Cisplatina; reconhecimento da Independência do Brasil pelos demais países; falecimento de seu pai D. João VI; abdicação de D. Pedro I à Monarquia portuguesa; cuidados com a educação da mocidade de ambos os sexos; falta de decoro de algumas autoridades.