Município

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          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-054-1848 · Item · 1848
          Part of Assembléia Geral

          Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1848. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: comunicação sobre as tentativas de restabelecer as relações entre o Império, a Europa e a América empregando os meios pacíficos para tal; reafirmação da questão entre a República do Rio da Prata ainda não fora encerrada; informação do desenvolvimento econômico de alguns municípios da Província do Rio de Janeiro; a situação da ordem pública, no geral, está mantida; apresentação referente à lei de 03.12.1841 da qual, reforma o Código de Processo Criminal, sobre Proposta de declaração de eleição de alguns funcionários públicos nos lugares em que se exige jurisdição ou autoridade; recomendações sobre a lei na qual organiza a Guarda Nacional, regulamenta as promoções no Exército e Armada e o modo de fazer o recrutamento; a necessidade de atrair colonos uteis para o país e, a apresentação do Orçamento do Império detalhando a Receita e Despesa com a observação de que houve uma severa economia na aplicação das consignações necessárias.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-091-1826 · Item · 26-08-1826
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 26-08-1826.
          Assuntos tratados:
          -Leitura do Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre as responsabilidades do custo do "ensecamento" dos terrenos da cidade.
          -Leitura do Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre o Requerimento de vendeiros que esperam pela providencia legislativa já indicada na Câmara dos Deputados.
          -Discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre Brasil e França.
          -Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento da Câmara e Povos da Villa de Baependy, em que solicitam a criação de um Juiz de Fora.
          -2ª discussão do Parecer da Comissão de Comercio sobre Requerimento de Fulgencio Chegaray, com pretensão de explorar a navegação do Rio Amazonas com barcos a vapor.
          -2ª discussão do Projeto de Lei sobre a Organização do Exército.