Direito canônico

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de exibição

      Termos hierárquicos

      Direito canônico

        Termos equivalentes

        Direito canônico

        • UP Causas Eclesiásticas

        • UP Causa Eclesiástica

        • UP Direito Eclesiástico

        3 Descrição arquivística resultados para Direito canônico

        3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Ata da 93ª Sessão do dia 31-08-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-099-1830 · Item · 31-08-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 31-08-1830.
        Assuntos tratados:

        Participação de que o Senador Gomide se encontrava enfermo.
        Leitura da redação final do Projeto de Resolução dos capelães da Ilha de Fernando sobre resolução do Conselho Geral da Província de Pernambuco.
        Nomeação da deputação de expediente que se reunirá dia 2 de setembro com Sua Majestade o Imperador. Os escolhidos foram: Marquês de Maricá, Vergueiro, Marcos Antônio Monteiro Barros, Visconde de Congonhas, Marquês Jacarepaguá, Francisco Carneiro de Campos e Marquês de São João da Palma.
        Última discussão e aprovação das emendas feitas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei relativo ao contrato de prestação de serviços.
        Última discussão do Projeto de Resolução sobre a continuação da posse de todo o território concedido a Villa Nova do Príncipe.
        Última discussão do Projeto de Resolução relativo a ficarem livres de quaisquer direito de entrada a moeda estrangeira de ouro e prata.
        Última discussão do Projeto de Resolução sobre a atribuição de conferir cartas de seguro aos militares de primeira e segunda linha por crimes civis.
        Última discussão da Resolução sobre a disposição da Resolução de 11 de outubro de 1826 ser extensiva aos recenseamentos ou certidões das arrecadações das heranças dos defuntos e ausentes.
        Última discussão do Projeto de Resolução que permite aos presidentes de províncias nomear um ou dois amanuenses para serviço dos Conselhos Provinciais.
        2ª discussão da Resolução que autoriza o presidente da Província da Bahia a pagar a despesa do arredamento, reparos e segurança de uma casa na Villa de São Jorge de Ilhes para servir de cadeia.
        1ª discussão do Projeto de Resolução que derroga a ordenação do L. 1º Titulo 95 e o Decreto de 26 de março de 1734, que proíbe os julgadores temporários de casarem sem licença com mulheres de suas jurisdições.
        1ª discussão do Projeto de Resolução que extingue no rio de Jaquaribe o uso de curraes e de qualquer outro modo de pesca que seja nocivo a navegação.
        1ª discussão do Projeto de Resolução sobre a criação de cadeiras de gramática latina e primeiras letras na Província do Rio Grande do Norte.
        2ª discussão e emendas ao Projeto de Resolução sobre os professores que se destinaram ao ensino de primeiras letras pelo método lancastriano.
        Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei de extinção da Mesa do Despacho Marítimo.
        Leitura de dois Ofícios do Ministro e Secretário da Justiça, o primeiro remetendo o autógrafo do Decreto que declara a que juiz pertence as causas dos testamentos, o segundo sobre a Resolução que define o julgamento das causas eclesiásticas.
        2ª discussão da Resolução aprovando as aposentadorias concedidas pelo governo a diversos empregados públicos.
        Discussão do Projeto de Lei sobre ladrões.

        Ata da 130ª Sessão do dia 28-10-1831
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-020-1831 · Item · 28-10-1831
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 28-10-1831.
        Assuntos tratados:

        Relato da ausência do senador Visconde de Cayrú por questões de saúde.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados acompanhando duas Resoluções. A primeira declarando que o Capitão Tenente Jorge Brouw está compreendido na execução do artigo 10 da Lei de 24 de novembro de 1830. O segundo autorizando o Governo a dispender um conto de reis na Casa da Relação da Corte.
        Leitura do expediente informando que o Senado aprovou as emendas feitas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei que determina o tempo em que as Câmaras Municipais devem mandar a suas contas. Entrou em 1ª e 2ª discussão.
        Discutidas e aprovadas as emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados, ao Projeto de Lei sobre as penas aos introdutores de escravos nos portos do território do Império.
        Leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de João Liberalli, natural de Bolonha, no qual o Governo lhe concede carta de naturalização. Solicitadas cartas de naturalização ao senhores Rafael Pellati Baggi e João Gonçalves Correa. Entrou em 2ª discussão.
        1ª e 2º discussão da Resolução marcando o lugar a que ficam pertencendo as freguesias que estão em diferentes territórios. Requerimento para que a Resolução siga para Comissão de Estatística.
        1ª e 2ª discussão e emendas da Proposta do Governo solicitando crédito suplementar para as despesas do Ministério da Guerra na Província de Pernambuco. Remetido à Comissão de Guerra.
        2ª discussão da Resolução mandando pagar a José Antônio de Oliveira Guimaraes os soldos que se deviam a seu pai, o coronel Manoel José de Oliveira Guimaraes.
        2ª discussão da Resolução mandando conservar os vencimentos, que foram confirmados pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, aos empregados do extinto Comissariado.
        2ª discussão da Resolução concedendo carta de naturalização a João Liberalli.
        2ª discussão da Resolução aprovando aposentadoria a Antônio José de Gouveia, escrivão do almoxarifado da Marinha.
        Leitura de Parecer da Comissão de Estatística a respeito da Resolução que trata em seu parágrafo 2º da incumbência ao Governo da demarcação das freguesias e capelas curadas para identificar a divisão Eclesiástica com a Civil.
        2ª discussão da Resolução aprovando as aposentadorias concedidas a Elias Aniceto Martins Vidigal e Joaquim José Ferreira Chaves.
        2ª discussão da Resolução concedendo carta de naturalização a Rafael Pellati Baggi.
        1ª e 2ª discussão da Resolução dando providências sobre as notas do Banco do velho padrão. Apresentadas emendas e requerimentos.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que haviam adotado todas a emendas propostas pelo Senado ao Projeto de Lei do Orçamento.
        Continuação da 2ª discussão do Projeto de Resolução do Código do Processo [Penal].
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados acompanhando 3 Resoluções da mesma Câmara: a 1ª, concedendo Carta de Naturalização a Aleixo Vorch; a 2ª, concedendo o mesmo a Eduardo Edwald; e a 3ª extinguindo a Imperial Guarda de Honra.

        Ata da 106ª Sessão do dia 18-09-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-049-1827 · Item · 18-09-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 18-09-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha que remete autógrafo da Lei sobre a fixação da Força de Mar para o ano de 1828.-Informe comunicando a ausência do Senador José Joaquim Nabuco de Araújo devido à moléstia.
        1ª e 2ª discussão de Projeto de Lei sobre a elevação de Prelazias de Goiás e Mato Grosso em bispados.
        1ª e 2ª discussão de Resolução sobre a extinção da terceira instância no julgamento das causas eclesiásticas e suas respectivas emendas.
        Discussão de Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia referente ao Requerimento de dispensa de Domingos da Motta Teixeira para Senador do Império.
        Última discussão do Parecer da Comissão de Estatística sobre a Memória de Cesar Cadolino remetido pelo Governo ao Senado, referente aos trabalhos de obtenção de mapas topográficos e tabelas estatísticas das províncias do Império.
        1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre Ofício recebido do Governo acerca da apuração de votos realizada na eleição para senador pela Província de Pernambuco.
        1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o Requerimento referente ao aumento de ordenados de funcionários da Secretaria de Governo da Província de Minas Gerais.
        1ª discussão do Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre Requerimento dos Negociantes de Molhados da Corte, tendo em conta o impasse com o Físico Mor do Império.
        Última discussão e emenda ao Parecer da Comissão de Constituição de Requerimento em que traz queixa realizada por José Francisco Gonçalves da Silva contra o Presidente da Província do Maranhão e Senador do Império Pedro José da Costa Barros.