Carta pastoral

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            Ata da 16ª Sessão do dia 22-05-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-046-1832 · Item · 22-05-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 22-05-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados comunicando que esta Casa convém o dia designado pelo Senado para receber Comissão designada para sustentar a acusação do ex-Ministro da Guerra, José Clemente Pereira. Para membros de cuja Comissão tem nomeado Antônio Pereira Rebouças, Ernesto Ferreira França, Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto e Manoel Ignácio Cavalcanti de Lacerda.
            Leitura de Requerimentos de Francisco de Paula Vieira de Azevedo e José Joaquim de Santa Anna em que pedem a vaga de Oficial da Secretaria do Senado.
            1ª discussão do Projeto de Resolução nº 1 da Câmara dos Deputados, de 1832, em que autoriza o Governo a mandar passar carta de naturalização a Jacinto Vieira do Couto Soares.
            1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre o Ofício do Visconde da Pedra Branca em que expõe motivos que o privara de tomar assento junto ao Senado.
            Discussão da Resolução do Conselho Provincial de Minas Gerais, já aprovada pela Câmara dos Deputados, que declara nulas e abusivas algumas disposições da Pastoral do Bispo de Mariana, com apresentação de Requerimentos.
            Informe sobre ausência do senador Aguiar devido à enfermidade.

            Ata da 2ª Sessão do dia 05-05-1828
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-006-1828 · Item · 05-05-1828
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 05-05-1828.
            Assuntos tratados:

            Comunicado sobre ausência do Senador Bispo Capellão Mor.
            Comunicado do 1º secretário sobre envio pelo Arcebispo da Bahia, Dom Romualdo Antônio de Seixas, de 50 exemplares de uma pastoral recém-publicada para ser distribuída entre os senadores.
            Eleição e nomeação da nova Mesa da Câmara dos Senadores.
            Eleição e nomeação de três senadores para comissão ad-hoc com vistas a responder à Falla do Throno.
            Eleição e nomeação dos membros para as comissões de polícia, finanças e de legislação, justiça civil e criminal.

            Ata da 47ª Sessão do dia 04-07-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-077-1832 · Item · 04-07-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 04-07-1832.
            Assuntos tratados:

            Participação ao Senado da ausência do sr. Oliveira por motivo de doença.
            Leitura do Ofício do Ministro da Justiça remetendo uma Resolução que trata da arrecadação da contribuição voluntária, em benefício dos lázaros, ficando encarregada aos Coletores da Décima dos Prédios Urbanos.
            Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados contendo a cópia da Pastoral de 28 de outubro de 1828, sendo remetida à Comissão Eclesiástica.
            Leitura do Ofício do Secretário do Conselho Geral da Província de Minas Gerais contendo duas Resoluções sobre a criação de escolas de primeiras letras.
            Leitura de um Requerimento de Maria Luiza Delfina pedindo uma providência legislativa sobre a interposição do recurso de Revista no Tribunal competente, na causa que contende com José Antonio da Costa.
            Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre os artigos reformáveis da Constituição e suas emendas.
            Eleição dos senadores Marquês de Baependy, João Evangelista e Manoel Caetano Almeida e Albuquerque (Tinoco) para receberem o Ministro da Marinha e Guerra.
            2ª discussão do Projeto de Lei que fixa as Forças Navais para o próximo ano financeiro e suas emendas.