Item IND 000 - Índice do Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1830.

Dimensão: 12 páginas
Suporte: papel

O livro contendo os autógrafos dos decretos e resoluções da Câmara dos Deputados de 1830 apresenta um índice impresso, de época, nas primeiras folhas.

Essa listagem é intitulada “Índice Cronológico do Tomo II dos Autógrafos dos Decretos e Resoluções, que a Câmara dos Deputados enviou ao Senado e o Senado tem aprovado, e dirigido à Sanção Imperial, desde 1826, compreendendo o ano de 1830” e, está estruturado em sete colunas que incluem:

Ano – iniciada e concluída em 1830.
Data dos dos Autógrafos da Câmara dos Deputados – inicia em 12 de maio de 1830 e finaliza 27 de novembro de 1830.
Disposição – apresenta uma breve descrição do conteúdo e do objetivo do decreto ou resolução, abordando temas como administração pública, organização territorial e decisões legais.
Dados dos Autógrafos Correspondentes do Senado Dirigidos à Sanção Imperial.
Dados das Leis e Decretos de Promulgação Correspondentes.
Observações – se os autógrafos foram ou não enviados pela Câmara e pelo Senado, sua origem e, se foram encaminhados ao arquivo.
Numeração – refere-se à sequencia dos documentos.
Ao final da listagem, apresenta a Recapitulação, que é uma pequena planilha intitulada “Número dos Autores dos Decretos e Resoluções que a Câmara dos Deputados enviou ao Senado no ano de 1930, e o Senado aprovou e tem dirigido à Sanção Imperial”. As informações estão distribuídas em cinco colunas:

Ano.
Existentes no Arquivo do Senado.
Soma referente aos existentes.
Não existentes no Arquivo.
Soma referente aos não existentes.
Logo abaixo dessa planilha, encontre-se o seguinte registro:
"Secretaria do Senado, 31 de dezembro de 1867. - Conforme. - O Oficial Maior da Secretaria, Angelo Tomaz do Amaral."

Data de criação: 15/12/2025

Descrito por: Suelen Dal Osto Bidinoto