AUT 026 Autógrafo da Lei de 28-08-1827 sobre a Determinação do pagamento de prêmio pelo despacho sob fiança por Assinantes das Alfândegas do Império Senado Federal
Palácio do Congresso Nacional, Unidade de Apoio I, Bloco 14 - Coordenação de Arquivo Brasília Distrito Federal 70165-900 Telefone: (61) 3303-3234 / 3303-3415 E-mail: arquivo@senado.leg.br http://www.senado.leg.br / https://www12.senado.leg.br/institucional/arquivo
2024-05-21 Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.9.2 2026-06-18 04:51 UTC português do Brasil Autógrafo da Lei de 28-08-1827 sobre a Determinação do pagamento de prêmio pelo despacho sob fiança por Assinantes das Alfândegas do Império F02-C01-SLAU-D001-AUT 026 28-08-1827 Dimensão: 4 páginasSuporte: papel Senado Federal
Palácio do Congresso Nacional, Unidade de Apoio I, Bloco 14 - Coordenação de Arquivo Brasília Distrito Federal 70165-900 Telefone: (61) 3303-3234 / 3303-3415 E-mail: arquivo@senado.leg.br http://www.senado.leg.br / https://www12.senado.leg.br/institucional/arquivo

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Autógrafo da Lei da Câmara dos Deputados de 28-08-1827 sobre a Determinação do pagamento de prêmio pelo despacho de mercadorias sob fiança por Assinantes das Alfândegas do Império. De acordo com a norma, o valor estipulado do prêmio é de meio por cento ao mês pelas quantias que forem debitadas nos respectivos Bilhetes ou Assinados.

 Pedro de Araújo Lima José Antônio da Silva Maya José Carlos Pereira de Almeida Torres 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura Prêmio Mercadoria Alfândega Fazenda pública Autógrafo Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)

Data de Descrição: 17-07-2024Descrito por Johnatan Leal da Costa SilvaData de Revisão: 01-07-2025Revisado por Suelen Dal Osto

Projeto de Lei sobre Assinantes das alfândegas do Império, aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores em 28-08-1827. Folha 73v (PDF 153).Ata da reunião plenária do dia 29-08-1827.