Ata da reunião plenária do dia 09-07-1829.
Assuntos tratados:

Discussão da redação de artigos do Projeto de Lei que designa os direitos dos estrangeiros residentes no Império.
1ª discussão do parecer da Comissão de Guerra apresentado em 03-07-1829 sobre representação dos majores e ajudantes dos Corpos de 2ª Linha das Província de São Paulo, ficando aprovada a última discussão da matéria com urgência para a sessão seguinte.
1ª e 2ª discussão dos artigos do Projeto de Lei que proíbe o estabelecimento de morgados, capelas e outros quaisquer vínculos.