Ata da reunião plenária do dia 15-09-1832.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício de Honório Hermeto Carneiro Leão informando sua nomeação para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça.
O senador Rodrigues de Carvalho apresentou a redação das emendas, aprovadas pelo Senado, ao Projeto de Lei do Código do Processo Civil e Criminal.
Leitura de Ofício de Bento da Silva Lisboa informando sua nomeação para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros. Leitura de outro Ofício de Antero José Ferreira de Brito informando que havia sido encarregado interinamente da Repartição dos Negócios de Marinha.
Continuação da 3ª discussão do Projeto de Lei naturalizando cidadão brasileiro os estrangeiros estabelecidos como colonos na Província do Rio Grande do Sul.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Resolução, tomada a partir de Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, extinguindo a Junta da Administração de Diamantina do Tijuco.
Leitura de Ofício de Antero José Ferreira de Brito informando sua nomeação para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios de Guerra.
1ª discussão da Resolução apresentada pela Comissão de Negócios Eclesiásticos a respeito de uma Representação do Conselho Geral da Província de Goiás acerca da apresentação dos Benefícios Curados e a manutenção dos Vigários Encomendados.
O senador Rodrigues de Carvalho apresentou a redação das emendas ao Decreto de Naturalização, oriundo da Câmara dos Deputados.

Ata da reunião plenária do dia 11-10-1832.
Assuntos tratados:

Leitura de Requerimento dos Oficiais da Secretaria e da Contadoria do Tribunal da Junta do Comércio solicitando que seus ordenados sejam igualados aos dos empregados do Tesouro Público ou do Arsenal de Guerra. Remetido à Comissão de Fazenda.
Leitura de Requerimento de Veríssimo Antônio José Nunes, contínuo da Secretaria do Conselho Supremo Militar, pedindo aumento de seu soldo. Remetido à Comissão de Fazenda.
Última discussão da Resolução do Senado sobre revistas. Apresentadas emendas.
Última discussão da Resolução sobre o número de Deputados que devem se originar da Província do Piauí.
Última discussão da Resolução do Senado autorizando o Governo a admitir Estácio Maria da Costa e Abreu para o lugar de Oficial da Secretaria da Justiça.
1ª e 2ª discussão da Resolução aprovando o ordenado anual de 400$000 para a cadeira de Primeiras Letras de meninas na cidade da Paraíba do Norte.
1ª e 2ª discussão da Resolução aprovando o ordenado anual de 500$000 para a cadeira de ensino de língua francesa na cidade da Paraíba do Norte.
Continuação da discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Minas Gerais extinguindo a Junta da Administração Diamantina do Tejuco. Apresentado declaração de voto.
2ª discussão e emendas à Resolução do Senado sobre o provimento dos benefícios eclesiásticos.
Leitura da redação da Resolução do Senado sobre revistas.

Ata da reunião plenária do dia 12-10-1832.
Assuntos tratados:

-Apresentação de um Requerimento dos Correios do Gabinete Imperial alegando que foram suprimidos seus vencimentos e pedindo que sejam conservados nos seus lugares. Foi remetido à Comissão de Fazenda.
-O senhor Santos Pinto mandou à Mesa um Requerimento para que a Lei do Orçamento seja remetida à Comissão de Fazenda.
-Aprovação para se remeter à Câmara dos Deputados a redação da Resolução do Senado sobre revistas.
-Continuação da 2ª discussão da Resolução do Senado sobre o provimento dos beneficiários eclesiásticos.
-Última discussão das emendas propostas aos artigos 11 e 91 do Regimento interno do Senado.
-Última discussão do Requerimento que propõe que se convide a Câmara dos Deputados a nomeação de uma Comissão de três de seus membros, que junta a outra igual do Senado apresentem o Projeto de Regimento comum.
-Última discussão do Parecer da Comissão da Mesa, sobre um Requerimento dos contínuos do Paço e secretaria do Senado, em que pedem o aumento de seus ordenados, e emenda apresentada pelo senhor Rodrigues de Carvalho.
-Última discussão do Projeto de Lei que altera as penas do Código Criminal, com emendas aprovadas na 2ª discussão, o projeto não passou e ficou rejeitado.
-Leitura de um Ofício do secretario da Câmara dos Deputados, remetendo uma Resolução da Assembleia Geral Legislativa do Império em que o bacharel José Procópio Lopes Monteiro é cidadão brasileiro.
-Aprovou em 1ª discussão a Resolução do Senado autorizando o Governo a conceder a carta de naturalização a Felippe Salman, inglês natural de Londres.
-Aprovou em 1ª discussão a Resolução do Senado sobre o patrimônio da vila de Valença.
-Aprovou em última discussão para subir a sanção imperial a Resolução declarando qual seja o Juiz competente nos casos em que o Juiz de Paz ou Suplente em efetividade haja de ser parte no Juiz de Paz.
-Continuação da 2ª discussão do artigo 2 do Projeto de Lei sobre a anistia e emenda aprovada, oferecida pelo Visconde de Cayrú.

Ata da reunião plenária do dia 11-09-1832.
Assuntos tratados:

-Leitura de três Ofícios do Ministro do Império, o 1º remetendo um autógrafo da Resolução dando providências sobre a apuração das listas para a eleição dos vereadores das Câmaras Municipais; 2º remetendo um Ofício do Presidente da Província do Maranhão, relativo ao número de oficiais necessários na Secretaria do Governo naquela Província, e 3º remetendo um dos autógrafos de cada uma das seguintes Resoluções: dividindo em duas a freguesia da vila de Estremoz na Província do Rio Grande do Norte; pondo debaixo da inspeção do presidente da Província em Conselho a biblioteca estabelecida no Convento do Carmo da cidade do Maranhão; aprovando a pensão concedida a Dona Maria Alvares de Almeida e Albuquerque e outra concedida a Dona Generosa Cândida do Nascimento Peçanha e a seus filhos repartidamente. O segundo Ofício foi remetido à Comissão de Fazenda.
-Leitura de de um ofício da Câmara dos Deputados remetendo o Projeto de Resolução determinando que a Lei de 18 de agosto de 1831, que criou as guardas nacionais no Império, será cumprida com alterações.
-Leitura de um Requerimento de Antônio Francisco Lima, contador aposentado da Contadoria da Marinha, em que oferece mais um documento para ser juntado aos papéis que dizem respeito à aprovação de sua aposentadoria. Foi remetido à Comissão de Fazenda.
-Leitura da carta do Secretário da Sociedade de Medicina, remetendo 36 exemplares do relatório dos trabalhos, para serem distribuídos pelos senadores.
-O Bispo Capellão Mór, por parte da Comissão de Negócios Eclesiásticos, mandou à Mesa um Parecer, examinando a Representação do Conselho Geral da Província de Goiás, que pede algumas medidas legislativas, como do concurso e provimento das igrejas que se encontram todas vagas no bispado e a respeito da conservação e manutenção dos párocos encomendados nas mesmas igrejas. A Comissão oferece um Projeto de Resolução sobre o assunto.
-Discussão da emenda do Marquês de Caravellas ao Projeto de Lei sobre a naturalização de estrangeiros.
-O Presidente consultou o Senado sobre o modo como deveria ser recebida a deputação que se esperava da Câmara dos Deputados e depois de algumas observações, resolveu que fosse recebida por outra de três membros tirados à sorte, foram eles: o senhor Gomide, Vergueiro e Marquês de Baependy.
-3ª discussão da Resolução erigindo em vila a povoação do Curato de São Sebastião da Barra Mansa.
-Última discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de José Hypólito de Araújo, para ser reintegrado no ofício de Guarda-Mór da Relação.
-Foi anunciada a chegada da deputação da Câmara dos Deputados.
-Discurso do deputado Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto informando que a Câmara dos Deputados não havia aprovado algumas das emendas oferecidas ao Projeto de Lei sobre as reformas da Constituição.
-Leitura do Requerimento do senador Saturnino, em que pede uma nomeação de Comissão Especial para interpor o seu Parecer sobre o Requerimento que fez a Câmara dos Deputados.
-Leitura de um Ofício do secretário da Comissão Liquidadora por parte do Banco, remetendo um impresso para ser distribuído pelos senadores.