UP Alçada

UP Competência (direito processual)

UP Competência judiciária

UP Competências

TR Avocatória

TR Conflito de competência

TR Conflito de jurisdição internacional

TR Conflito negativo de competência

TR Conflito positivo de competência

TR Desaforamento

TR Incompetência

TR Instância

TR Princípio do juiz natural

TR Reclamado

TR Competência (processo civil)

TR Competência absoluta

TR Competência comum

TR Competência concorrente

TR Competência funcional

TR Competência hierárquica

TR Competência interna

TR Competência internacional

TR Competência legislativa

TR Competência originária

TR Competência plena

TR Competência por prevenção

TR Competência privativa

TR Competência recursal

TR Competência relativa

TR Competência residual

TR Competência superveniente

TR Competência supletiva

TR Competência territorial

TR Competência tributária

TR Jurisdição