Bahia (Província - BA)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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        Ata da 123ª Sessão do dia 11-10-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-066-1827 · Item · 11-10-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 11-10-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados pedindo ao Imperador sanção de Resoluções referentes ao Projeto de Lei que reduz o quinto do ouro a 5%; e referente ao Projeto de Lei que manda arrematar a Metade da Renda das Alfandegas do Império.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, comunicando Decisão da Assembleia Geral Legislativa, que seria enviada uma Deputação em qualquer dos dias de Festividade Nacional, exceto o de 3 de maio, para se encontrar com o Imperador.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha o Projeto de Lei sobre a Junta de Justiça Militar da Província do Pará ao Senado.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha Resolução na qual declara não ser aplicável o Alvará de 21 de maio de 1751 às arrematações que se fizeram nas Alfândegas das Fazendas.
        Leitura de Ofício do Senador Conde de Valença informando a sanção de duas resoluções pelo Imperador: a primeira referente ao pagamento das dívidas deixadas pela Imperatriz; e a segunda referente às devassas originais perdidas.
        Parecer informando a enfermidade do Senador Patrício José de Almeida e Silva.
        Relato do Senador Visconde de Alcântara em que comunica sobre Deputação ocorrida, que teve como razão a apresentação de decretos da Assembleia Geral Legislativa ao Imperador.
        Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre o Reconhecimento, Legalização, Fundação e Amortização da Dívida Pública, e respectivas emendas.
        Leitura de ofícios enviados por Visconde de São Leopoldo sobre as seguintes matérias: comunicado que remete Decreto versando sobre a Prorrogação da Assembleia Geral Legislativa por ordem do Imperador; Providência de Documentação acerca dos Estabelecimentos de Salinas no Senado; Comunicado informando data e hora da Deputação a ser realizada com Sua Majestade; Sanção Imperial de resoluções sobre a Criação de Observatório Astronômico e Contrato das Carnes Verdes.
        Nomeação de Membro para Deputação em substituição ao Senador ausente Patrício José de Almeida e Silva.

        Ata da 134ª Sessão do dia 26-10-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-078-1827 · Item · 26-10-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 26-10-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados sobre as seguintes matérias: Comunicado da Sanção Imperial em decretos da Assembleia Legislativa sobre a Arrematação dos Direitos das Alfândegas e sobre a Redução do Quinto do Ouro; Encaminhamento de Resolução e Projeto de Lei sobre os Navios de Propriedade de Brasileiros.
        3ª Discussão do Projeto de Lei sobre a Criação de ofícios de Escrivães Privativos do Ponto e Protestos das Letras de Comércio nas Praças Comerciais das principais cidades marítimas do Império, e suas respectivas emendas.
        2ª Discussão da Resolução sobre as Contribuições que se arrecadam nas Províncias para a Iluminação da Corte.
        2ª Discussão do Decreto sobre a Extinção das Mesas de Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão.

        Ata da 149ª Sessão do dia 15-11-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D04-AT-013-1827 · Item · 15-11-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 15-11-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Secretário de Estado dos Negócios da Marinha informando que foi repassada ao Imperador a determinação da Câmara dos Senadores de que as decisões tomadas pela Câmara dos Deputados deveriam ser comunicadas aos Senadores.
        Continuação de 1ª e 2ª discussão de artigos do Projeto de Lei relativo ao Quinto do Couro cobrado na Província do Rio Grande do Sul.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei para que fosse livre a Navegação entre a Vila de Santos e os Portos do Interior da Província de São Paulo.
        Leitura de Ofício informando ter o Imperador sancionado a Resolução da Assembleia Geral que julgava nula a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23 de Novembro de 1825.
        Leitura de Ofício informando ter o Imperador sancionado a Resolução da Assembleia Geral sobre a abertura de testamentos, determinando que deve se considerar morto aquele que, ausentando-se de um lugar, não se sabe notícia.
        Leitura de Resolução da Câmara dos Deputados a respeito da Avaliação e Arrematação de imóvel da Rua do Ouvidor pertencente aos Próprios Nacionais.
        Leitura de Ofício informando ter o Imperador sancionado três Resoluções da Assembleia Geral Legislativa: a primeira que tem por objetivo determinar um substituto para o cargo de Promotor eleito para o Juízo dos Jurados na sua falta ou impedimento; a segunda referente à Isenção de Pagamento de Portes de Correio às Folhas e Jornais dirigidos às Bibliotecas Públicas, e à Isenção dos Direitos das Alfândegas e Portos Secos os livros também dirigidos às Bibliotecas Públicas; e a terceira referente à Determinação de que se aplicasse aos Professores de Língua Latina alguns artigos que se acham dispostos na Lei Novíssima aplicada aos Professores de Primeiras Letras.

        Ata da 3ª Sessão do dia 06-05-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-007-1828 · Item · 06-05-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 06-05-1828.
        Assuntos tratados:

        Apresentação, pelo Presidente da Sessão, de um resumo dos trabalhos do Senado no ano anterior (1827).
        Apresentação, pelo 1º Secretário, de um ofício recebido pela Câmara dos Deputados declarando o nome dos deputados eleitos para a Mesa Diretora.
        Apresentação, pelo 1º Secretário, de quatro ofícios e duas resoluções recebidos no fim da Sessão do ano anterior. O primeiro Ofício do Marquês de Maceió, Ministro da Marinha, informando que o Imperador estava refletindo sobre o Projeto de Lei relativo a navegação dos navios brasileiros sem a obrigação de levar a bordo capelães e cirurgiões. O segundo Ofício da Câmara dos Deputados declarando terem sido sancionados dois Decretos da Assembleia Geral: o primeiro do orçamento para o ano de 1828; o segundo autorizando a despesa para a obra de construção da Imperial Quinta da Boa Vista. O terceiro Ofício sobre a Fundação da Dívida Pública. E o quarto Ofício criando mais um tabelião de notas na cidade da Bahia. A primeira Resolução é referente à alienação das armações; e a segunda Resolução declarando o artigo 4º da Lei de Outubro de 1827 sobre as sentenças dos Conselhos de Guerra.
        Nomeação das Comissões.

        Ata da 45ª Sessão do dia 02-07-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-075-1832 · Item · 02-07-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 02-07-1832.
        Assuntos tratados:

        Informe sobre Ofícios da Câmara dos Deputados que remete os Projetos de Lei sobre: disposição das Forças de Terra para os anos de 1833 a 1834; e convenção do valor de juros ou prêmio em dinheiro entre partes interessadas.
        Informe sobre Ofício do Ministro da Justiça em que remete a conta exigida pelo Senado dos emolumentos que tem rendido sua Secretaria.
        Informe sobre felicitações das Câmaras Municipais das Vilas Diamantina do Tijuco e de Caethé pelo motivo da presente reunião do Corpo Legislativo.
        Informe sobre Representação da Câmara Municipal da Vila Diamantina do Tijuco requerendo o edifício nacional para Casa de suas Sessões e para uma prisão pública.
        Informe sobre Requerimento dos Oficiais de diferentes Secretarias de Estado pedindo a distribuição dos emolumentos existentes em caixa geral, lhes conservando os ordenados já arbitrados por último.
        Informe sobre Representação dos empregados públicos de todas as Comarcas de Sabará em que pedem que o pagamento de seus respectivos ordenados seja realizado pelos cofres públicos dos lugares onde servem.
        Envio de Parecer da Comissão de Saúde Pública à Mesa sobre exame de Representação da Municipalidade da Paraíba no qual pedem providências sanitárias contra o cólera morbus.
        Decisão para entrar na ordem dos trabalhos o Projeto de Resolução no qual concede autorização ao governo para mandar acabar com a ponte chamada "da Alfândega" da capital do Maranhão levando até abaixo mar.
        Última discussão da Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a mandar recrutar 1500 homens para o Exército.
        1ª discussão do Projeto de Lei sobre fixação das Forças de Mar para o próximo ano financeiro.
        Discussão e aprovação de Resoluções da Câmara dos Deputados para subirem à sanção Imperial: do Conselho Geral da Província da Bahia referente à criação de várias freguesias; e do Conselho Geral da Província de São Paulo referente à criação de sete vilas.
        Discussão dos primeiros artigos da Resolução da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Provincial de Goiás, para que o Hospital de Caridade desta Província seja socorrido pela Fazenda Pública com quantia de 1:200$000.
        Discussão e aprovação de Resolução da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Provincial da Bahia, com a finalidade da transferência da vila da Água Fria para o arraial da Purificação.
        Discussão de Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo para que os párocos não possam sair de suas freguesias sem licença do respectivo governo provincial.
        Discussão de Resolução do Conselho Geral da Província de Goiás visando a elevação do arraial de Meia-Ponte à condição de vila.
        Continuação da discussão de artigos e emendas ao Código do Processo Criminal.

        Ata da 58ª Sessão do dia 17-07-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-063-1828 · Item · 17-07-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 17-07-1828.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Resolução da Câmara dos Deputados autorizando o Governo a continuar concedendo o Pagamento da Aposentadoria de José Francisco da Silva pelo ofício de Escrivão.
        Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, de artigo do Projeto de Lei marcando os Ordenados dos Oficiais de Secretaria e mais empregados das duas Câmaras da Assembleia Geral.
        3ª discussão da Resolução declarando que a Resolução de 3 de Novembro de 1827 não priva as Paróquias dos Emolumentos das Denunciações e Certidões.
        3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre as Obras que tem por Objeto promover a Navegação de Rios, Abertura de Canais ou Construções de Estradas, Pontes, Calçadas ou Aquedutos.
        Informe de Ofício do Ministro do Império sobre a sanção imperial em Resolução da Assembleia Geral Legislativa na qual declara o Gozo dos Direitos de Cidadão Brasileiro ao cidadão Joaquim José de Araúj

        BR DFSF F01-S08-001-1830-PL-01-1830 · Item · 27-08-1830
        Parte de Assembléia Geral

        Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre fixação de despesas do Ministério do Império para o exercício financeiro de julho de 1831 a junho de 1832, detalhando as despesas de cada uma das províncias do Império.