Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 27-09-1871 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 8 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Apresentação: 29-08-1871 http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%204.pdf#page=268
1ª discussão: 29-08-1871 http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%204.pdf#page=268
2ª discussão: 04/09/1871 - http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%205.pdf#page=25
3ª discussão: 23-09-1871 - http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%205.pdf#page=236
Sanção: 28-09-1871 - http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%205.pdf#page=290
Publicação: Coleção de Leis do império 01-12-1871 - https://atom264.senado.leg.br/uploads/r/teste-03/e/3/9/e3938dad7a8200028b774d51f95be82846ad177cae60cfbf2f66d16c5
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Autógrafo da Lei da Assembleia Geral de 27-09-1871 sobre a Condição dos filhos da mulher escrava, que nascerem no Império, desde a data desta lei, serão considerados de condição livre. E os filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los até a idade de 8 anos completos. Define também que o filho da escrava chegando à essa idade, o senhor da mãe terá a opção de receber do Estado indenização ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de vinte e um anos completos.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Lei do Ventre Livre.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Data de Descrição: 12-07-2024
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrito por Suelen Dal Osto e Johnatan Leal
Revisado por Amanda Teixeira