Autógrafo de 14-11-1827 do Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos declarados como Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
Assembleia Geral
2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
Testamento
Morte
Atestado de óbito
Ordenações Filipinas
Ausência e presunção de morte
Mesa Diretora da Assembleia Geral da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
14-11-1827
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AUT-01
Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)