Área de identificação
Código de referência
BR DFSF F01-S14-01-1829-AUT-01
Título
Autógrafo de 26-08-1829 do Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos 1829
Data(s)
- 26-08-1829 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Dimensão: 1 folha
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
(1824-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Autógrafo do Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo sobre a admissão de empregados públicos por meio de juramento na Chancelaria e tomar posse por procurador. Também deverão provar sua idade por meio de certidão de batismo ou qualquer outra prova legal.
