Autógrafo

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Documento oficial enviado à sanção, à promulgação ou à outra Casa Legislativa com o texto da proposição aprovada em definitivo por uma das Casas Legislativas ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, atualmente, ou Assembleia Geral no caso do Império do Brasil.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

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Termos equivalentes

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  • UP Autógrafo de Lei
  • UP Assinatura
  • UP Autógrafo de Resolução

Termos associados

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Autógrafo da Resolução de 01-08-1827 sobre a Incorporação provisória da Comarca do Rio São Francisco à Província da Bahia

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 01-08-1827 sobre a Incorporação provisória da Comarca do Rio São Francisco à Província da Bahia, até que se faça a organização das Províncias do Império. Anteriormente, a Comarca estava incorporada à Província de Minas Gerais, nos termos do Decreto de 07-07-1824.