Autógrafo

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Nota(s) de âmbito

  • Documento oficial enviado à sanção, à promulgação ou à outra Casa Legislativa com o texto da proposição aprovada em definitivo por uma das Casas Legislativas ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, atualmente, ou Assembleia Geral no caso do Império do Brasil.

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      Termos hierárquicos

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        Termos equivalentes

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        • UP Autógrafo de Lei

        • UP Assinatura

        • UP Autógrafo de Resolução

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          6 Descrição arquivística resultados para Autógrafo

          6 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
          BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1830-AUT 022 · Item · 07-10-1830
          Parte de Câmara dos Senadores

          Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 07-10-1830 em que a Câmara dos Deputados aprova a Resolução do Conselho Geral da Província do Pará estabelecendo que todos os estrangeiros que chegarem à Província do Pará serão obrigados a apresentar-se ao Juiz de Paz da Paróquia para onde forem residir.

          BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 081 · Item · 10-09-1828
          Parte de Câmara dos Senadores

          Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 10-09-1828 sobre a Autorização para o Governo realizar o pagamento de Pensão anual, no valor de oito mil réis, concedida ao Monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiros, em Resolução de Consulta do Conselho de Fazenda de 07-07-1828.

          BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1830-AUT 030 · Item · 15-10-1830
          Parte de Câmara dos Senadores

          Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 15-10-1830 sobre a Determinação que o Governo faça recolher ao Tesouro Nacional o dividendo de 1828 pertencente à Casa dos Órfãos da Cidade da Bahia, entregando-se igual quantia aos Administradores da mesma casa.