Item AT-099-1832 - Ata da Sessão Extraordinária do dia 30-07-1832

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Código de referência

BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-099-1832

Título

Ata da Sessão Extraordinária do dia 30-07-1832

Data(s)

  • 30-07-1832 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel

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Nome do produtor

(1824-1889)

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Sessão Extraordinária, tornada depois permanente, do dia 30 de julho de 1832
Assuntos tratados:

Leitura de ofício da Câmara dos Deputados informando que a Regência, em ofício da mesma data, havia pedido demissão à Câmara dos Deputados. Por esse motivo, a Câmara dos Deputados declarou-se em Sessão Permanente e resolveu participar ao Senado sua decisão.
O Senado respondeu à Câmara dos Deputados ter resolvido reunir-se em Sessão Extraordinária, às cinco horas da tarde, estando pronta a concorrer com a Câmara dos Deputados para as medidas convenientes.
Informe sobre a saída dos senadores Santos Pinto e Visconde de Cayru por motivo de saúde.
Criada Comissão Especial encarregada de interpor Parecer sobre o ofício vindo da Câmara dos Deputados, os membros eleitos foram: senador Marquês de Caravellas, Marquês de Barbacena e senador Vergueiro.
A Comissão Especial apresentou Parecer em que declara que o Senado deva entrar em Sessão Permanente e propõe que se noticie por Ofício à Câmara dos Deputados.
Leitura de Requerimento do senador Rodrigues de Carvalho convidando à junção das duas Câmaras para tratar do assunto da demissão da Regência.
Leitura de Requerimento do senador Alencar propondo que o ofício a ser enviado à Câmara dos Deputados seja remetido a uma Comissão para dar o seu parecer com urgência e que a Comissão seja especial.
Julgada a matéria suficientemente discutida, foi aprovado o Parecer em primeira discussão.
Foi declarada que a Sessão se tornava Permanente e suspendeu-a, entretanto que se oficiasse à Câmara dos Deputados na forma do Parecer.
Às dez horas do dia 31 tornou-se a reunir o Senado, e foi lido ofício da Câmara dos Deputados que declarou também ter suspendido a Sessão no dia 30.
Foram apresentadas pelo senador Barão de Itapoã, como Relator da Comissão de Redação, as emendas ao Projeto de Lei sobre os artigos reformáveis da Constituição.
Entrou em discussão a redação das emendas ao Projeto de Lei sobre os artigos reformáveis da Constituição, sendo aprovada para ser remetida à Câmara dos Deputados.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

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      Instrumento de pesquisa gerado

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      Existência e localização de cópias

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      Identificador da entidade custodiadora

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      Estado atual

      Final

      Nível de detalhamento

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      Criação: 2020
      Revisão: 04-02-2026

      Idioma(s)

        Sistema(s) de escrita(s)

          Fontes

          Nota do arquivista

          Criado por: s/autoria
          Revisado por Marli Guedes

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