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Title
Date(s)
- 03-09-1832 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 2 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 03-09-1832.
Assuntos tratados:
Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução sobre apuração das listas para eleição dos Vereadores das Câmaras Municipais.
Proposta do 1º Secretário para que se deliberasse sobre se deveria ou não continuar a haver Diários durante a prorrogação da Assembleia. Resolveu-se que não houvessem mais Diários durante esta Sessão.
1ª e 2ª discussão da Resolução sobre a apuração das listas para eleição dos Vereadores das Câmaras Municipais.
1ª discussão do Projeto de Lei apresentado pela Comissão de Legislação que iguala os salários dos Oficiais de Justiça das Comarcas de Beira-Mar.
Discussão das emendas oferecidas ao Código de Processo e proposição de novas emendas.
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Status
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Dates of creation revision deletion
Criação: 2020
Revisão: 19-02-2026
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes