Item AT-093-1829 - Ata da 92ª Sessão do dia 02-09-1829

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Código de referência

BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-093-1829

Título

Ata da 92ª Sessão do dia 02-09-1829

Data(s)

  • 02-09-1829 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel

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Nome do produtor

(1824-1889)

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Ata da reunião plenária do dia 02-09-1829.
Assuntos tratados:

Abertura da 3ª discussão sobre a proibição de Párocos acumularem funções de Juiz de Paz.
3ª discussão sobre a Resolução que manda executar o Artigo 4º da Lei de 23 de Outubro de 1827 que versa sobre as arrematações das Alfândegas do Império, com emendas.
Leitura de uma Resolução que declara o dia 02-07 como da Festividade Provincial na Província da Bahia.
Leitura de dois ofícios do Ministro do Império: um sobre ordens de pagamento das folhas de subsídio e das despesas da secretaria e outro informando que o Imperador tinha sancionado duas Resoluções da Assembleia Geral: a primeira Resolução autorizando o Governo a passar carta de naturalização para Domingos Martins de Faria, e a segunda Resolução determinando que José Rodrigues Monteiro está no gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
Leitura de ofício da Câmara dos Deputados comunicando um erro na Resolução sobre a execução da Lei de 25-10-1827 relativa a arrematação das Alfândegas.
Leitura de ofício do Ministro da Fazenda informando que o Imperador sancionou a Resolução da Assembleia Geral sobre a pensão concedida a José Bonifácio de Andrada e Silva.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Instrumento de pesquisa gerado

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      Existência e localização de originais

      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

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      Nível de detalhamento

      Parcial

      Idioma(s)

        Sistema(s) de escrita(s)

          Fontes

          Nota do arquivista

          Criado por Lana
          Revisado por Banny, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marli Guedes

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