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Title
Date(s)
- 02-09-1829 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 02-09-1829.
Assuntos tratados:
Abertura da 3ª discussão sobre a proibição de Párocos acumularem funções de Juiz de Paz.
Começo da 3ª discussão sobre a Resolução que manda executar o Artigo 4º da Lei de 23 de Outubro de 1827 que versa sobre as arrematações das Alfandegas do Império, com emendas.
Leitura de uma Resolução que declarava o dia 02-07 como da Festividade Provincial na Província da Bahia.
Leitura de dois oficios do Ministro do Império, um sobre ordens de pagamento das folhas de subsídio e das despesas da secretaria e o outro informando que o Imperador tinha sancionado as duas Resoluções da Assembléia Geral. A primeira autorizando o Governo a passar para Domingos Martins de Faria sua carta de naturalização, e a segunda determinando que José Rodrigues Monteiro estaria no gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
Leitura do ofício do secretário da Câmara dos Deputados comunicando um erro na Resolução sobre a execução da Lei de 25-10-1827, relativa a arrematação das Alfandegas.
Leitura de um ofício do Ministro da Fazenda informando que o Imperador sancionou a Resolução da Assembléia Geral sobre a pensão concedida a José Bonifácio d Andrade e Silva.
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Related units of description
Livro de Atas do Império do Senado de Março a Setembro de 1829. Folha 190.
Livro de Atas do Império do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Domingos Martins de Faria (Subject)
- José Rodrigues Monteiro (Subject)
- José Bonifácio de Andrada e Silva (1º) (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Lana 06-11-2019
Revisão: Banny 21-11-2019
2ª Revisão: Elisângela Barros 31-01-2025
3ª Revisão: Marília Portela 29-04-2025