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Date(s)
- 02-09-1826 (Creation)
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Dimensão: 7 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 02-09-1826.
Assuntos tratados:
-Indicação do Senador Visconde de Nazareth para especificar em ata as despesas extraordinárias ao Projeto de Lei de Dotação do Imperador e da Família Imperial.
-Leitura de dois ofícios vindos da Câmara dos Deputados: o primeiro sobre a adoção de forma integral do Projeto de Lei do Direito à Propriedade por esta Casa; e o segundo encaminha o Projeto de Lei sobre a fixação de Forças de Terra e Mar do Império.
-Leitura de Oficio do Ministro e Secretário dos Negócios da Guerra com informações relativas às atividades militares.
-Leitura do Projeto de Resolução do Senado sobre os vencimentos de todos os empregados da Casa.
-Indicação do Senador José Inácio Borges em que solicita exemplar do Código Penal Militar do exército português ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra.
-Discussão e aprovação de Resolução da Câmara dos Deputados quanto à vigência do Decreto de 22-11-1823, que originou o Projeto de Lei relativo aos abusos da liberdade de imprensa.
-Discussão do parecer da Comissão de Legislação sobre o requerimento do Desembargador João Cardoso de Almeida Amado, que solicita o gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
Debate que decide pessoa a ser encarregada do arquivo, alfaias do Senado e guarda do edifício.
Resolução tomada a partir dos requerimentos dos oficiais da Secretaria e demais empregados do Senado sobre pagamento de seus ordenados e também da necessidade de funcionários de diversos setores.-Discussão do Projeto de Lei sobre Dotação do Imperador e da Família Imperial.-Discussão do Projeto de Lei sobre as Responsabilidades dos Ministros e Conselheiros de Estado e respectivas emendas.
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826. Folha 173v.
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- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Dotação da Família Imperial
- Ministro de Estado
- Untitled » Salário de oficial
- Untitled » Salário de funcionário
- Liberdade de Imprensa
- Desembargador
- Cidadania
- Guarda de porta e galeria
- Responsabilidade de ministro de Estado
- Responsabilidade de conselheiro de Estado
- Código penal militar
- Fixação das forças de mar ordinária
- Fixação das forças de terra ordinária
- Conselheiro de Estado
- Direito de propriedade
- Decreto de 22 de novembro de 1823
- Servidor público » Untitled » Servidor do Senado
- Cidadão
- Exército português
- Untitled » Lei orçamentária anual do Império
- Despesa pública
- Despesa da Família Real
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- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- Estevão Ribeiro de Rezende (Subject)
- Clemente Ferreira França (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- José Joaquim de Carvalho (Subject)
- João Cardoso de Almeida Amado (Subject)
- Ministério do Império (Subject)
- Ministério da Guerra (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Mesa Diretora da Assembleia Geral da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Cássio 27-08-2019
Revisão: Marina 17-09-2019
Revisão: Tales 28-11-201
3ª revisão: Marília Portela 27-08-2024