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Title
Date(s)
- 17-09-1830 (Creation)
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Dimensão: 2 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 17-09-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de um Ofício do Ministro da Fazenda remetendo um autógrafo da Resolução aprovando diversas aposentadorias.
Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento e suas emendas.
Leitura de 4 Ofícios sendo: 1º do Ministro da Guerra, encaminhando um autógrafo da Resolução designando a quem compete conferir Cartas de Seguro aos militares de 1ª e 2ª Linha; 2º do Ministro da Justiça, encaminhando um autógrafo da Resolução sobre a disposição dos recenseamentos e certidões de arrecadação das heranças dos defuntos e ausentes; 3º também do Ministro da Justiça, remetendo um autógrafo do Decreto sobre os contratos de locação de serviços; 4º do Ministro do Império, participando que Sua Majestade o Imperador receberia a Deputação que tem de apresentar o voto de graças em resposta à Fala do Trono no dia 18, no Paço da Cidade, às 11 horas da manhã.
Eleição de quatro senadores para a Deputação: Manoel Ignacio da Cunha, Lourenço Rodrigues de Andrade, João Evangelista de Faria Lobatto e Visconde de Congonhas do Campo.
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- Sessão Extraordinária » Sessão Extraordinária (1) da 2ª Legislatura
- Aposentadoria
- Untitled » Lei orçamentária anual do Império
- Carta de seguro
- Militares
- Atestado de óbito
- Herança (direito das sucessões)
- Pessoa falecida
- Pessoa desaparecida
- Contrato de serviço
- Deputação » Deputação ordinária
- Nomeação de deputação
- Fala do Trono
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Criação: 2020
Revisão: 06-11-2025
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Archivist's note
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes