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Date(s)
- 31-08-1826 (Creation)
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Dimensão: 20 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 31-08-1826.
Assuntos tratados:
Leitura de ofícios da Câmara dos Deputados sobre as seguintes matérias: encaminhamento de Resolução sobre o Projeto de Lei para Dotação de Sua Majestade e da Família Real; adoção, na íntegra, do Projeto de Lei sobre Execução da Pena de Morte; e sobre concordância quanto à vigência do Decreto de 22-11-1823 diante de dúvida trazida por autoridades.
Leitura de Parecer da Comissão de Legislação que examina o Requerimento do Desembargador João Cardoso de Almeida Amado referente ao gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
Debate quanto à urgência de discussão do Projeto de Lei sobre a Dotação da Família Imperial.
Apresentação e leitura do Projeto de Lei sobre a Organização das Câmaras Municipais.
1ª discussão de Parecer da Comissão da Redação do Diário sobre representação feita por seu redator em que pede providências sobre a demora de impressão e organização dos diários do Senado, e também sobre pagamento de gratificação.
Debate do Parecer da Comissão do Senado encarregada de formar o Regimento Comum de ambas às Câmaras. Juntou-se ao Parecer o Relatório apresentado pela Comissão Mista para serem discutidos.
Discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre Requerimento dos oficiais da Secretaria do Senado quanto à continuação do pagamento de seus ordenados.
Debate e decisão referente ao envio de Deputação para solicitar de Sua Majestade, o Imperador, sua resolução sobre o encerramento da Assembleia Geral.
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826. Folha 161v.
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- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Dotação da Família Imperial
- Redator
- Untitled » Pena de morte
- Liberdade de Imprensa
- Untitled » Oficial de secretaria
- Servidor público » Untitled » Servidor do Senado
- Deputação » Deputação ordinária
- Câmaras legislativas municipais
- Impressão do Diário do Senado
- Regimento comum da Assembleia Geral
- Cidadania
- Desembargador
- Decreto de 22 de novembro de 1823
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- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- Estevão Ribeiro de Rezende (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- José da Silva Lisboa (Subject)
- Clemente Ferreira França (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (Subject)
- João Cardoso de Almeida Amado (Subject)
- Assembleia Geral (Subject)
- Comissão da Mesa (Subject)
- Comissão de Redação do Diário (Subject)
- Comissão Mista de Organização do Regimento Comum da Assembleia Geral (Subject)
- Mesa Diretora da Assembleia Geral da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Marina 28-08-2019
Revisão: Marina 17-09-2019
Revisão: Tales 28-11-2019
3ª revisão: Marília Portela 27-08-2024