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Title
Date(s)
- 20-08-1828 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 20-08-1828.
Assuntos tratados:
Apresentação de Ofício da Câmara dos Deputados participando que a Casa havia adotado a emenda feita ao Projeto de Resolução que autoriza o Governo a completar, com as condições mais favoráveis que puder obter, o Empréstimo permitido pela Lei de 15 de Novembro de 1827.
2ª discussão do Projeto de Lei sobre os Processos Criminais.
Início da 2ª discussão, com apresentação de emendas, da Resolução sobre o Contrabando ou Extravio de Ouro ou Diamantes.
3ª discussão, com apresentação de emenda, do Projeto de Lei sobre os Bacharéis Lentes de Cursos Jurídicos.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre a Criação de um Juiz de Fora na Villa de Baependy e emendas aprovadas.
3ª discussão da Resolução sobre Autorização ao Governo para dar continuidade, a título de Aposentadoria, a José Francisco da Silva do mesmo Ordenado que vencia como Escrivão.
3ª discussão, com apresentação de emenda, de Resolução em Declaração à Lei em Vigor que rege o Conselho dos Jurados.
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Alternative identifier(s)
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Subject access points
- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Empréstimo pessoal
- Contrabando » Contrabando de ouro
- Contrabando » Contrabando de diamante
- Juiz
- Professor
- Curso de Ciências Jurídicas e Sociais
- Juiz » Juiz de fora
- Aposentadoria
- Escrivão
- Alfândega
- Tribunal do júri
- Contrabando
- Untitled » Salário de funcionário
- Condenação penal
- Julgamento
- Réu
- Professor universitário
- Universidade
- Untitled
- Criação de cargo público
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- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Bahia (Província - BA)
- Brazil (Império) » Minas Geraes (Província - MG) » Baependy (Comarca - MG) » Baependy (Município - MG)
- Brazil (Império) » Minas Geraes (Província - MG) » Rio das Mortes (Comarca - MG)
Name access points
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- Mariano José Pereira da Fonseca (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- José Saturnino da Costa Pereira (Subject)
- José Francisco da Silva (Subject)
- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Institution identifier
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Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: Banny 23-10-2019
Revisão: Tales 12-12-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 31-01-2025
3ª Revisão: Marília Portela 06-03-2025