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Title
Date(s)
- 18-08-1830 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 2 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 18-08-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Ministro dos Negócios da Marinha remetendo os orçamentos das despesas a serem feitas de Julho de 1831 a junho de 1832 por aquela repartição nas províncias de Alagoas, Pernambuco e Pará. Remetido à Comissão de Fazenda.
1ª e 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre a responsabilidade dos empregados públicos.
Relato do 1º Secretário informando a ausência do senador Visconde de Alcântara por questões de saúde.
Apresentação e aprovação do Parecer da Comissão de Redação de Leis, sobre o Ofício da Câmara dos Deputados, propondo alterações na redação do Projeto de Lei que faculta a livre citação dos presos ou afiançados.
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Alternative identifier(s)
Access points
Name access points
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Subject)
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Ministério da Marinha (Subject)
- Comissão de Fazenda (Subject)
- Comissão de Redação de Leis (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: 10-12-2019
Revisão: 24-02-2025
2ª Revisão: 22-10-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Cássio
Revisado por Juliana Gaia e Marli Guedes