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Date(s)
- 18-08-1828 (Creation)
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Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 18-08-1828.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, em que informa ter adotado as emendas do Senado sobre dois projetos, um abolindo a provedoria mór da saúde, outro estabelecendo o modo de construção de estradas, pontes e etc.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei da Eleição dos Juízes de Paz.
Leitura de Parecer do Marques de Inhambupe da Comissão de Poderes sobre a legalidade da carta imperial que se expedirá ao Conde de Lages na qualidade de Senador pela província do Ceará, após recusa do Padre Domingos da Mota Teixeira.
Relato da ausência do Senador Saturnino que estava fora da sessão, se apresentando para ser recebido e fazer o juramento.
Continuação da 2ª discussão dos artigos do Projeto de Lei sobre os privilégios concedidos às fábricas de mineração, engenhos de açúcar e fazendas de cana.
2ª discussão e emendas a Resolução sobre a taxa de selo das heranças e legados.
2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Regulamentar das Câmaras Municipais.
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- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Provedor Mór
- Construção de rodovia
- Construção de ponte
- Eleição
- Juiz » Juiz de Paz
- Diploma » Diploma de senador
- Ausência de senador
- Empresa de mineração
- Engenho de açúcar
- Fazenda de cana-de-açúcar
- Untitled » Untitled » Imposto do selo
- Herança (direito das sucessões)
- Câmaras legislativas municipais
- Juramento (direito das obrigações) » Juramento de senador
- Construção de aqueduto
- Construção de canal
- Construção de calçada
- Empresário
- Cirurgião Mór
- Físico Mór
- Extinção de cargo público
- Untitled » Constituição Política do Império do Brasil
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
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- Domingos da Mota Teixeira (Subject)
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- Estevão Ribeiro de Rezende (Subject)
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- José Joaquim Nabuco de Araújo (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- José Feliciano Fernandes Pinheiro (Subject)
- José Saturnino da Costa Pereira (Subject)
- João Vieira de Carvalho (Subject)
- Comissão de Poderes (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)