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Date(s)
- 16-08-1830 (Creation)
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Dimensão: 2 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 16-08-1830.
Assuntos tratados:
Nomeação de Comissão para o exame de todas as Representações das Câmaras Municipais da Província do Rio de Janeiro sobre a liquidação de suas contas de receita e despesa, conforme o Parecer da Comissão de Fazenda, aprovado na Sessão de 14-08-1830. Foram eleitos os senadores Jacintho Furtado de Mendonça, Manuel Ignácio da Cunha e Affonso de Albuquerque Maranhão.
Última discussão do Parecer das Comissões de Fazenda e de Constituição, relativo ao Ofício do Ministro da Fazenda, em resposta ao que lhe foi dirigido pelo Senado, requisitando esclarecimentos sobre as Ordens expedidas para a arrecadação dos dízimos na Província de São Paulo.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo a respeito do estabelecimento de uma tipografia na sua capital.
Aprovação do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Representação do Conselho Geral da Província da Bahia acerca da contribuição em favor do Banco, estabelecida pelo Alvará de 20-10-1812.
1ª discussão, com apresentação de emendas, do Parecer da Comissão de Constituição sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Pernambuco sobre a fórmula que se deve adotar na remessa para a Câmara dos Deputados da Resolução sobre nomeação dos capelães destacados para a Ilha de Fernando de Noronha.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei oriundo da Câmara dos Deputados sobre o réus presos em flagrante pelo crime de roubo.
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- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Câmaras legislativas municipais
- Despesa
- Nomeação de comissão
- Untitled » Untitled » Dízimo
- Imprensa (estabelecimento tipográfico)
- Alvará (edito real) » Alvará de 20 de outubro de 1812
- Capelão
- Réu
- Prisão em flagrante
- Roubo
- Receita tributária
- Furto
- Juiz » Juiz de Paz
- Crime » Crime (direito civil)
- Logradouro público
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- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » São Paulo (Província - SP) » São Paulo (Comarca - SP) » São Paulo (Município - SP)
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- Brazil (Império) » Pernambuco (Província - PE) » Recife (Comarca - PE) » Fernando de Noronha (Município - PE)
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- Jacinto Furtado de Mendonça (Subject)
- Manuel Ignácio da Cunha Menezes (Subject)
- Affonso de Albuquerque Maranhão (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Comissão de Fazenda (Subject)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Subject)
- Ministério da Fazenda (Subject)
- Conselho Geral da Província da Bahia (Subject)
- Conselho Geral da Província de São Paulo (Subject)
- Conselho Geral da Província de Pernambuco (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Subject)
- José Ribeiro Soares da Rocha (Subject)
- Joaquim Marcellino de Brito (Subject)
- Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Subject)
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Description identifier
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Dates of creation revision deletion
Criação: 10-12-2019
Revisão: 04-03-2020
2ª Revisão: 24-02-2025
3ª Revisão: 21-10-2025
Language(s)
Script(s)
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Archivist's note
Criado por Banny
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes