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Title
Date(s)
- 17-08-1829 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 17-08-1829.
Assuntos tratados:
Apresentação de Projeto de Lei da Câmara dos Deputados referente aos subsídios dos Deputados da Legislatura seguinte.
Continuação da 3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre a forma dos processos dos membros das Casas Legislativas.
3ª discussão da Resolução sobre a forma de proceder ao sorteio dos Juízes para a pronuncia determinada na lei de criação do Supremo Tribunal de Justiça.
Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei que declara a permanência da Junta de Justiça Militar da Província do Pará.
Continuação da 3ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.
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Related units of description
Livro de Atas do Império do Senado de Março a Setembro de 1829. Folha 163.
Livro de Atas do Império do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
- José Carlos Pereira de Almeida Torres (Subject)
- Joaquim Marcellino de Brito (Subject)
- Antônio Paulino Limpo de Abreu (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- José Saturnino da Costa Pereira (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Supremo Tribunal de Justiça (Subject)
- Junta de Justiça Militar da Província do Pará (Subject)
- Banco do Brasil (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
Criação: Banny 05-11-2019
Revisão: Marina 29-11-2019
2ª Revisão: Elisângela Barros 31-01-2025
3ª Revisão: Marília Portela 29-04-2025