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Date(s)
- 13-08-1830 (Creation)
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Dimensão: 2 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 13-08-1830.
Assuntos tratados:
Relato do 1º Secretário informando que o senador Marquês de Caravellas está ausente por questões de saúde.
Continuação das 1ª e 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei Nº 14 de 1830 da Câmara dos Deputados sobre os réus que forem presos em flagrante pelo crime de roubo.
Discussão, com apresentação de emendas, de artigos do Projeto de Lei do Código Criminal.
Leitura de Ofício do Ministro dos Negócios da Justiça, no qual informa ter sido nomeado por Decreto de Sua Majestade o Imperador interinamente como Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, enquanto durasse a enfermidade do senador Marquês de Caravellas.
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- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Subject)
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
- José Saturnino da Costa Pereira (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Antônio Gonçalves Gomide (Subject)
- Ministério da Justiça (Subject)
- Ministério do Império (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- José Ribeiro Soares da Rocha (Subject)
- Joaquim Marcellino de Brito (Subject)
- Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Subject)
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Archivist's note
Criado por Cássio
Revisado por Banny, Juliana Gaia e Marli Guedes