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Código de referência
Título
Data(s)
- 08-08-1828 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 7 páginas
Suporte: papel
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Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 08-08-1828.
Assuntos tratados:
Continuação da 2ª discussão da Resolução sobre as matrículas que pagam os alunos dos cursos jurídicos.
2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei que dá destino aos Oficiais da extinta Imperial Brigada de Artilharia da Marinha.
Aprovação e envio à sanção imperial após 3ª e última discussão do Projeto de Resolução que autoriza o governo a conceder prorrogação de mais tempo para magistrados apresentarem a Certidão de Decima.
Aprovação e envio à sanção imperial após 3ª discussão da proposição do Poder Executivo convertida em Projeto de Resolução revalidando todos os atos judiciários praticados por Francisco Coelho de Aguiar na qualidade de juiz dos órfãos em Victória.
Apresentação pelo Senador Carneiro de Campos de redação de emendas feitas e aprovadas pelo Senado aos Projetos de Lei sobre o foro pessoal e sobre abolição dos lugares de provedor mor da saúde, físico mor e cirurgião mor do Império.
Apresentação de Projeto de Lei pelo Senador Carneiro de Campos detalhando os trabalhos da Casa de Suplicação do Brasil.
2ª discussão de Resolução que autoriza o governo para continuar título de aposentadoria a José Francisco da Silva o mesmo ordenado que vencia por este emprego, ficando aprovado o prosseguimento da matéria.
2ª discussão dos artigos da Resolução em declaração à lei em vigência que rege o Conselho dos Jurados.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Escrivão
- Matrícula em curso superior
- Certidão da Décima
- Juiz
- Extinção de cargo público
- Aposentadoria
- Cirurgião Mór
- Provedor Mór
- Físico Mór
- Tribunal do júri
- Curso de Ciências Jurídicas e Sociais
- Foro pessoal
- Foro privilegiado
- Tributo » Impostos » Décima Urbana
- Jurisdição
- Julgamento » Julgamento em 1ª instância
- Julgamento » Julgamento em 2ª instância
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Assunto)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Assunto)
- Bento Barroso Pereira (Assunto)
- José Ignácio Borges (Assunto)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Assunto)
- Casa de Suplicação (Assunto)
- Francisco Carneiro de Campos (Assunto)
- Brigada de Artilharia da Marinha (Assunto)
- Francisco Coelho de Aguiar (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Assunto)
- Relação do Rio de Janeiro (Assunto)