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Date(s)
- 11-08-1829 (Creation)
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Dimensão: 8 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 11-08-1829.
Assuntos tratados:
Leitura de dois Ofícios da Câmara dos Deputados:
1º informando que adotou todas as emendas do Senado na Resolução que declara como cidadãos brasileiros os senhores Felipe Nery Lopes, Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira, João de Siqueira Capello e Manoel Pinheiro de Almeida e que remeteu quatro Resoluções na forma de Decreto para sanção Imperial;
2º Resolução tornando nula, por ser ilegal e incompetente, a decisão do Colégio Eleitoral da cidade da Bahia [que admitiu o cidadão Paulo José de Mello de Azevedo e Brito, pela razão do mesmo já ter sido excluído].
2ª discussão sobre a Resolução que reduz a pensão concedida pelo governo a Dona Francisca das Chagas Silva da Fonseca, viúva de João Vicente da Fonseca, da Junta de Fazenda de São Paulo, com apresentação de Requerimento do senador Marquês de Baependy.
3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei da Criação de vilas em diversas Províncias do Império, com as emendas aprovadas na 2ª Sessão. Encaminhado para Comissão de Legislação para redigir as emendas.
Discussão das emendas apresentadas pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei sobre o processo dos Membros do Corpo Legislativo.
Anúncio da chegada do Ministro da Fazenda para participar da Sessão.
Nomeação de deputação para o recebimento do Ministro da Fazenda: senadores Carvalho, Vergueiro e Câmara.
2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei sobre o Banco do Brasil. Apresentadas emendas de Senadores. Apresentado Requerimento.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
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- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- Felipe Nery Lopes (Subject)
- Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira (Subject)
- João de Siqueira Capello (Subject)
- Manoel Pinheiro de Almeida (Subject)
- Francisca das Chagas Silva da Fonseca (Subject)
- João Vicente da Fonseca (Subject)
- Colégio Eleitoral da Cidade da Bahia (Subject)
- Banco do Brasil (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Junta de Fazenda de São Paulo (Subject)
- Ministério da Fazenda (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
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Criado por Cássio
Revisado por Marina, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marli Guedes