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Title
Date(s)
- 05-08-1830 (Creation)
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Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 05-08-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando a nomeação dos membros que compõem a nova Mesa da respectiva Câmara.
Leitura e aprovação da redação de Projeto de Lei que marca os casos em que os presos podem ser citados, para ser remetido à Câmara dos Deputados.
Leitura das emendas, aprovadas pelo Senado, ao Projeto de Resolução que declara a quem pertencem as atribuições dos juízes almotacés, para ser remetido à Câmara dos Deputados.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a pagar por mais um ano as pensões, tenças e demais mercês pecuniárias que foram aprovadas sem impugnação.
Última discussão, com apresentação de emenda, e aprovação do Projeto de Lei do ano de 1828 da Câmara dos Deputados sobre Proposta do Governo que regula a forma da eleição dos juízes de paz e seus suplentes enquanto não se promulga a Lei da Criação das Câmaras na forma da Constituição.
1ª discussão e rejeição do Projeto de Lei, de 1826, que autoriza o Governo a criar as vilas que forem necessárias e criar cargos de juízes letrados, não ordinários.
Leitura de Ofício do Ministro do Império informando a data e horário que o Imperador receberá a deputação a que se refere o Ofício do Senado de 09-07-1830.
Eleição de membros da deputação que seria recebida pelo Imperador em 07-08-1830. Foram eleitos os senadores Marques de Inhambupe, Marquês de Maricá, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, Patrício José de Almeida e Silva, José Caetano Ferreira de Aguiar, Conde de Lages e Lourenço Rodrigues de Andrade.
Informação de ausência dos senadores Visconde de Caethé e Nuno Lossio devido à enfermidade.
O senador Marquês de Caravellas requereu que se adiasse o Projeto de Resolução, de 1827, oriundo da Câmara dos Deputados determinando que as causas eclesiásticas fossem julgadas em 2ª e última instância na Relação competente.
Última discussão, com apresentação de Indicação, do Projeto de Lei que versa sobre a colonização de estrangeiros.
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- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Eleição » Eleição da Mesa da Câmara dos Deputados
- Juiz » Juiz almotacé
- Tença
- Mercê
- Juiz » Juiz de Paz
- Eleição » Eleição de juiz
- Criação de vila
- Juiz » Juiz letrado
- Juiz » Juiz ordinário
- Deputação
- Nomeação de deputação
- Ministro de Estado
- Direito canônico
- Imigração
- Preso
- Procurador
- Direito de resposta
- Sentença judicial
- Pensões
- Julgamento » Julgamento em 2ª instância
- Ausência por doença
- Criação de cargo público
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Mariano José Pereira da Fonseca (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Patrício José de Almeida e Silva (Subject)
- José Caetano Ferreira de Aguiar (Subject)
- João Vieira de Carvalho (Subject)
- Lourenço Rodrigues de Andrade (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Nuno Eugênio Lóssio e Seiblitz (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Francisco de Assis Mascarenhas (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Ministério do Império (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Subject)
- Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Subject)
- José Ribeiro Soares da Rocha (Subject)
- Joaquim Marcellino de Brito (Subject)
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Status
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Dates of creation revision deletion
Criação: 10-12-2019
Revisão: 03-03-2020
2ª Revisão: 21-02-2025
3ª Revisão: 15-10-2025
Language(s)
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Archivist's note
Criado por Banny
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes