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Date(s)
- 04-08-1829 (Creation)
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Dimensão: 6 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 04-08-1829.
Assuntos tratados:
Leitura de dois Ofícios da Câmara dos Deputados:
1- participando sobre a eleição da nova Mesa da referida Casa.
2- informando ter adotado as emendas elaboradas pelo Senado sobre o Projeto de Lei dos vencimentos dos Vice-Presidentes de Províncias e enviado à sanção Imperial na forma de Decreto.
Leitura da redação das emendas feitas e aprovadas pelo Senado sobre a Resolução que declara estarem no gozo dos direitos de cidadãos brasileiros Felipe Nery Lopes, Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira, João de Siqueira Capello e Manoel Pinheiro de Almeida. Após análise, foram remetidas à Câmara dos Deputados juntamente com a Resolução original.
Anúncio da chegada do Ministro da Fazenda.
Nomeação de deputação para o recebimento do Sr. Ministro da Fazenda: senadores Saturnino, Costa Barros e Sebastião Tinoco.
2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil, com novas emendas.
Leitura de três Ofícios:
1- do Ministro da Fazenda remetendo, sancionada pelo Imperador, um dos autógrafos da Resolução de 21-07-1828, que determina observância por mais um ano para a continuação do pagamento das pensões, tenças e mercês pecuniárias;
2- do Ministro da Fazenda respondendo ao Ofício de 11-08 acerca de queixas de oficiais da Contadoria da Junta de Fazenda de Minas Gerais pela nomeação de Joaquim Xavier Ferraz de Campos, 1º Escriturário da Junta de Pernambuco.
3- do Ministro do Império informando que o Imperador o encarregou, interinamente, da Repartição dos Negócios da Guerra.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
- Felipe Nery Lopes (Subject)
- Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira (Subject)
- João de Siqueira Capello (Subject)
- Manoel Pinheiro de Almeida (Subject)
- José Saturnino da Costa Pereira (Subject)
- Pedro José da Costa Barros (Subject)
- Sebastião Luiz Tinoco da Silva (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- José da Silva Lisboa (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- Banco do Brasil (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Ministério da Fazenda (Subject)
- Ministério da Guerra (Subject)
- Junta de Fazenda de Minas Gerais (Subject)
- Joaquim Xavier Ferraz de Campos (Subject)
- Junta de Fazenda de Pernambuco (Subject)
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Criado por Cássio
Revisado por Tales, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marli Guedes