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Title
Date(s)
- 11-05-1829 (Creation)
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Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 11-05-1829.
Assuntos tratados:
Discussão da declaração de voto do Marquês de Queluz enviada à Mesa acerca de artigo dentro do Projeto de Lei regulador da liberdade de expressão por escritos ou palavras.
Leitura de felicitação vinda do Conselho Geral da Província de São Paulo.
Leitura de ofício que encaminha as seguintes representações do Conselho Geral da Província de São Paulo: sobre igualdade de custas em todas as província; sobre necessidade de providências que regulem a nomeação de juízes ordinários de órfãos e seus suplentes; e sobre queixa do ex-ouvidor Manoel da Cunha Azevedo Coutinho Souza Chichorro contra a Câmara da Villa de Paranahyba.
Aprovação e discussão em torno da resposta à Fala do Trono.
Declaração do Presidente com intenção de oficiar o Ministro do Império pedindo designação das circunstâncias de recebimento da Deputação pelo Imperador.
Eleição de membros da Deputação a ser recebida por Sua Majestade, o Imperador, em decorrência de discurso de resposta à Fala do Trono.
Continuação de discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavras
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- Sessão Ordinária » 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Deputação » Deputação ordinária
- Nomeação de deputação
- Liberdade de expressão
- Nomeação de juiz
- Juiz » Juiz de órfão
- Resposta à Fala do Trono
- Ofensa » Ofensa escrita
- Ofensa » Ofensa verbal
- Liberdade de Imprensa
- Câmaras legislativas municipais
- Felicitação
- Ouvidor
- Queixa
- Untitled
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
- José Saturnino da Costa Pereira (Subject)
- Marcos Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- João Severiano Maciel da Costa (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- João Evangelista de Faria Lobato (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- Manoel da Cunha de Azevedo Coutinho Souza Chichorro (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Conselho Geral da Província de São Paulo (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Archivist's note
Criado por Tales.
Revisado por Banny, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marília Portela